I&D|25 anos de Es tat í s t i cas o f i c i a i s em Po r t uga l
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l Título I&D | 25 anos de estatísticas oficiais em Portugal Autor Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) | Direção de Serviços de Estatísticas da Ciência e Tecnologia e da Sociedade de Informação (DSECTSI) | Ana Martins André Sousa Altino Rocha Catarina Carreira Cristina Santos Joana Sousa Mª Augusta Tainhas Paulo Ferreira Pedro Santos Teixeira Ricardo Proença Rosário Mendes Nuno Neto Rodrigues e Filomena Oliveira (Direção) Edição Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) Av. 24 de julho, n.º 134 1399-054 Lisboa, PORTUGAL Tel.: (+351) 213 949 200 E-mail: dgeec@dgeec.medu.pt URL: http://www.dgeec.mec.pt Imagem capa: Businesswoman networking using digital devices by rawpixel.com on Freepik ISBN: 978-972-614-797-8 [julho de 2023] © Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l PREFÁCIO “I&D | 25 anos de estatísticas oficiais em Portugal”. A ideia de elaborar esta publicação surgiu numa altura em que se comemoravam os 25 anos em que o país passou a produzir estatísticas de I&D de uma forma regular, sistemática e mais comparável internacionalmente. O objetivo da publicação é o de disponibilizar, de uma forma agregada e integrada, os indicadores de I&D que permitem uma comparação temporal nestes 25 anos – 1995 a 2020, mas também fazer uma resenha histórica que nos leva à forma como as metodologias de inquirição foram evoluindo, recorrendo a ferramentas e procedimentos sólidos e a competências adequadas, assim como à forma como os conceitos, classificações e técnicas de recolha e de disponibilização de resultados se foram refinando, no intuito de aumentar a qualidade, a oportunidade e a pontualidade das estatísticas de I&D. Em jeito de contextualização, a publicação faz uma descrição do instrumento de notação que desde sempre foi utilizado para a recolha de dados de I&D – o Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), referindo as diversas atualizações que foram efetuadas, no sentido de responder às novas necessidades dos utilizadores (institucionais e outros) e às especificidades de determinados setores. Inclui-se ainda uma breve descrição dos vários organismos que foram responsáveis pela produção de estatísticas de I&D em Portugal, numa perspetiva histórica de processos de extinção e de fusão, que resultaram na atual Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), assim como uma enumeração dos vários processos de revisão do Manual de Frascati, da OCDE, que é o manual de referência para a produção internacional destes indicadores. Refere-se a forma como os dados são recolhidos, validados e tratados, como são reportados nacionalmente e transmitidos às instâncias internacionais e descrevem-se as principais publicações disponibilizadas aos utilizadores. Finalmente é também contemplada a informação metodológica necessária à melhor compreensão destas estatísticas, sendo apresentados todos os conceitos inerentes à medição da I&D, bem como as tabelas de referência, nomenclaturas e classificações.
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l A nossa finalidade é que esta publicação, pela plenitude da informação que agrega, seja da maior utilidade para os utilizadores, que também podem usar o site da DGEEC para uma consulta mais exaustiva de toda a informação em matéria de estatísticas de I&D. Por fim, gostaríamos de destacar que a publicação que agora se apresenta constitui-se também como uma singela homenagem da DGEEC a todos os que possibilitaram a produção das estatísticas oficiais em I&D, que têm vindo a contribuir para o desenho, execução e acompanhamento de medidas políticas nesta área, a todos os respondentes aos nossos inquéritos, aos dirigentes, técnicos e restante pessoal dos diferentes serviços produtores que foram tendo a responsabilidade da produção da informação e às entidades intervenientes no Sistema Estatístico Nacional, com um especial agradecimento ao Instituto Nacional de Estatística. O caminho foi longo, mas está longe de estar terminado. Os novos desafios com que se enfrenta a produção de estatísticas, a modernização dos processos de recolha e das formas de disponibilização da informação é algo que está e vai continuar na agenda de todos, nunca esquecendo a principal premissa que sempre nos regeu e continuará a reger: a qualidade das estatísticas oficiais que produzimos. Nuno Neto Rodrigues Filomena Oliveira (Diretor-Geral da DGEEC) (Subdiretora-Geral da DGEEC)
ÍNDICE INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 1 CONTEXTUALIZAÇÃO .......................................................................................................... 3 ENQUADRAMENTO ....................................................................................................................3 DADOS DE I&D EM PORTUGAL E ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA RECOLHA .....................................7 IPCTN: SETORES DE EXECUÇÃO E EVOLUÇÃO DO MODO DE RECOLHA DE DADOS NAS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES ...................................................................................................................... 22 Subsetor hospitalar - um caso particular na história do IPCTN ................................ 23 FONTES DE INFORMAÇÃO ........................................................................................................ 31 Tratamento dos dados de I&D .................................................................................... 37 Reporte de dados de I&D ............................................................................................ 40 Principais publicações ................................................................................................. 43 PRINCIPAIS INDICADORES DE I&D: 1995-2020 .............................................................. 44 MAPAS ................................................................................................................................. 45 Despesa em I&D, em % do PIB – total nacional ........................................................ 45 Recursos humanos em I&D, em ‰ da população ativa – total nacional................ 47 GRÁFICOS ............................................................................................................................ 49 Despesa e recursos humanos em I&D: Portugal e União Europeia ......................... 49 Despesa em I&D em Portugal ..................................................................................... 51 Recursos humanos em I&D em Portugal ................................................................... 77 QUADROS ............................................................................................................................. 94 Despesa em I&D em Portugal ..................................................................................... 94 Recursos Humanos em I&D em Portugal ................................................................. 146 EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS E METODOLOGIAS DO IPCTN ..........................................235 PRINCIPAIS VARIÁVEIS REPORTADAS, POR ANO DE INÍCIO DE RECOLHA ......................................... 236 COMPARABILIDADE AO LONGO TEMPO: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES E QUEBRAS DE SÉRIE.................... 238
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l FORMULÁRIOS AO LONGO DO TEMPO ...................................................................................... 263 METAINFORMAÇÃO ........................................................................................................274 CONCEITOS ......................................................................................................................... 274 Investigação e Desenvolvimento (I&D) ..................................................................... 274 Despesa em I&D ........................................................................................................ 275 Pessoal em I&D .......................................................................................................... 278 Tipo de I&D ................................................................................................................. 282 TABELAS DE REFERÊNCIA, NOMENCLATURAS E OUTRAS CLASSIFICAÇÕES ...................................... 286 Classificação por objetivos socioeconómicos (conforme a nomemclatura para análise e comparação de orçamentos e programas científicos (NABS,2007) do Eurostat ...................................................................................................................... 286 Classificação de domínios de investigação e desenvolvimento (FORD, 2015) ..... 287 Prioridades Estratégicas Nacionais (ENEI)............................................................... 288 Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) ................ 289 Carreiras e Categoria ................................................................................................. 290 Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (Rev. 3) ............................. 292 SIGLAS E ÍNDICES DE FIGURAS, GRÁFICOS E QUADROS ...............................................293 Siglas .......................................................................................................................... 293 Índice de figuras......................................................................................................... 296 Índice de gráficos....................................................................................................... 298 Índice de quadros ...................................................................................................... 300 BIBLIOGRAFIA E WEBGRAFIA .........................................................................................304 Legislação................................................................................................................... 307
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 1 Uma viagem ao passado para ajudar a projetar o futuro da I&D em Portugal Uma publicação retrospetiva tipicamente retrata, quase como uma coletânea de um artista, o melhor do que foi realizado no passado, mostrando essas obras, músicas ou feitos. Em estatística, este é um exercício difícil de realizar, pois os resultados obtidos são (devem ser) o retrato tão fiel quanto possível da realidade que é objeto de análise. Por esse motivo, a classificação dos bons resultados resulta da realidade que é retratada e não do processo estatístico. Contudo, uma publicação retrospetiva é também um importante momento de reflexão e de ponto de situação, em que podemos rever o caminho realizado e perspetivar aquele que pretendemos continuar a trilhar. Ora é esse mesmo o objetivo desta publicação, rever vinte e cinco anos de recolha de dados de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e, mais do que isso, documentar não só o percurso, mas todas as alterações importantes que nos trouxeram ao atual estado da arte. Por este motivo, I&D|25 anos de Estatísticas oficiais em Portugal centra o seu foco não apenas nos dados, mas na forma como foram obtidos, como evoluíram as metodologias, os conceitos e como se apuraram as técnicas para se obterem os melhores resultados possíveis, para os registos estatísticos nacionais e internacionais da realidade portuguesa, no que respeita ao desenvolvimento de atividades de I&D. No que respeita à sua estrutura, a presente publicação divide-se em quatro grandes blocos: Contextualização; Principais Indicadores de I&D: 1995-2020; Evolução dos processos e metodologias do IPCTN e Metainformação. INTRODUÇÃO
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 2 No primeiro bloco em que é realizada a contextualização, para além do enquadramento inicial, é feita uma resenha da forma como os dados de I&D em Portugal têm sido recolhidos e quais as entidades responsáveis por essa recolha, incluindo-se também a informação histórica do Manual de Frascati, da OCDE, que é o documento orientador para a recolha e divulgação de dados de I&D. A componente de recolha de dados de I&D e as responsabilidades internacionais neste âmbito também são aqui tratadas relativamente às diversas organizações internacionais e também no que respeita aos grupos de trabalho nacionais. Esta contextualização tem, inevitavelmente, uma apresentação do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), mostrando a forma como a recolha, tratamento e análise de dados se concretiza por setores de execução, as fontes de informação utilizadas, diretas e não-diretas, a forma de tratamento e o reporte dos dados. O segundo bloco apresenta os principais indicadores nacionais de I&D, através de mapas e gráficos, bem como de tabelas de dados que incluem séries longas para a generalidade dos indicadores. Realiza-se uma espécie de viagem no tempo no terceiro bloco, que se dedica à evolução dos processos e metodologias do IPCTN, apresentando-se as principais variáveis recolhidas, identificando-se as quebras de série e outras alterações significativas no processo de recolha, mas revisitam-se, também, todas as inquirições desde 1995, descrevendo-se a evolução dos instrumentos de recolha, as principais alterações e dificuldades e os resultados alcançados. Apresentam-se, ainda, exemplos de formulários que retratam a evolução dos mesmos e da informação recolhida. Por fim, no bloco dedicado à metainformação são apresentados os conceitos, nomenclaturas, tabelas de referência e outras componentes que estruturam todo o processo de inquirição. Esta é uma publicação que pretende sistematizar a informação e registar a evolução do IPCTN, enquanto instrumento fundamental para o conhecimento do sistema científico nacional, em termos de recursos envolvidos em atividades de I&D no nosso país e de suporte à tomada de decisão política sobre esta matéria.
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 3 Enquadramento O Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) é uma operação estatística oficial que integra o Sistema Estatístico Nacional (SEN), que se realiza em Portugal desde a década de 60 do século passado, assumindo uma periodicidade bienal a partir de 1982. Em 1994 verificou-se uma quebra, com o inquérito a realizar-se em anos ímpares e, a partir de 2007, ano de referência, o inquérito passou a ter a periodicidade anual. A decisão de alteração da periodicidade de realização do inquérito resultou da necessidade do reporte anual de estatísticas de Investigação e Desenvolvimento (I&D), conjugado com o objetivo de harmonização da inquirição com a que já se realizava em outros países europeus. O IPCTN recolhe informação sobre os principais indicadores de Investigação e Desenvolvimento (I&D) em Portugal, constituindo-se como o instrumento de referência na análise do sistema científico e tecnológico nacional. Anualmente, é efetuado o recenseamento dos recursos humanos e financeiros em atividades de I&D, nos setores de execução, definidos no Manual de Frascati: Empresas, Estado, Ensino Superior e Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL). Os indicadores estatísticos resultantes do IPCTN são produzidos com metodologias estáveis, definidas no quadro de organismos internacionais (OCDE e EUROSTAT), que possibilitam o acompanhamento e comparação da evolução dos diferentes países nas áreas da ciência e da tecnologia (C&T), bem como a monitorização e o desenvolvimento das políticas nacionais de I&D. CONTEXTUALIZAÇÃO O IPCTN é uma operação estatística oficial que integra o SEN e que se realiza em Portugal desde a década de 60 do século passado.
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 4 O enquadramento desta operação estatística decorre da aplicação direta do Regulamento (UE) n.º 995/2012 da Comissão, de 26 de outubro de 2012, que substitui o Regulamento (CE) n.º 753/2004 da Comissão, de 22 de abril de 2004, que estabelece as normas de execução da Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento e do Conselho Europeu, de 22 de julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias nas áreas da ciência e tecnologia. A partir do ano de inquirição 2021 passou a reger-se pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 2020/1197, de 30 de julho de 2020. No ordenamento jurídico nacional, a operação estatística tem o enquadramento dado por: ▪ Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, que estipula o funcionamento do SEN; ▪ Decreto regulamentar n.º 13/2012, de 20 de janeiro (Lei orgânica da DGEEC/MEC, alterada pelo Decreto-Lei n.º 38/2022, de 30 de maio); ▪ Despacho (extrato) n.º 13245/2012, de 10 de outubro, relativo à homologação do Protocolo de delegação de competências celebrado entre o Instituto Nacional de Estatística, I. P. e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), que estabelece os termos e condições da delegação de competências necessárias para a produção e divulgação de estatísticas oficiais na área da educação, formação e aprendizagem, da ciência e tecnologia e da sociedade da informação. O IPCTN consubstancia-se em duas operações estatísticas paralelas, uma dirigida ao setor Empresas e outra ao setor Instituições (que contempla o subsetor do Estado, o do Ensino Superior e o das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – IPSFL). Ambas as inquirições partilham os mesmos objetivos e metodologias, que são desenvolvidas de forma articulada, de modo a serem constituídas bases de dados que caracterizem e registem a atividade nacional de I&D de forma sistemática e coerente. Os produtos resultantes da informação recolhida complementam-se, na medida em que retratam o panorama da atividade de I&D em Portugal, quer por setor de execução, quer seja através dos dados globais, permitindo uma análise e monitorização sobre o esforço nacional em matéria de I&D. Assim, pode sintetizar-se que a informação recolhida respeita às Unidades de I&D, aos seus recursos financeiros e humanos, medindo a atividade desenvolvida pelo pessoal afeto a I&D e todos os recursos humanos que dão suporte a essas atividades. O IPCTN integra duas operações estatísticas: setor Empresas e setor Instituições.
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 5 Figura 1 – Informação recolhida no âmbito do IPCTN De uma forma um pouco mais detalhada, podem elencar-se as seguintes atividades e objetivos das operações estatísticas desenvolvidas no âmbito do IPCTN: 1. Atualizar a informação das bases de dados que constituem os diretórios do sistema científico nacional, designadamente: ▪ Inventariar as unidades executoras de atividades de I&D no ano de referência e caracterizar: - As empresas em termos de setores de atividade económica, de dimensão e classe das empresas, distribuição geográfica e intensidade tecnológica; O IPCTN tem como objetivos principais: atualizar os dados relativos a I&D do sistema científico nacional; assegurar a divulgação das estatísticas de I&D e produzir indicadores estatísticos oficiais.
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 6 - As instituições de I&D em termos de setores e subsetores de pertença institucional e de distribuição geográfica; ▪ Inventariar as despesas com atividades de I&D executadas pelas unidades e a sua repartição por fonte de financiamento; ▪ Inventariar os recursos humanos em atividades de I&D por função/qualificação, tempo de ocupação em I&D e sexo; ▪ Inventariar os recursos financeiros investidos na contratação e/ou no financiamento de serviços de I&D a outras instituições/empresas; ▪ Recensear os investigadores das unidades (dados biográficos e relativos à sua atividade de I&D, como por exemplo a percentagem anual e área científica de I&D); 2. Assegurar os compromissos nacionais e internacionais em matéria de divulgação das estatísticas oficiais de I&D; 3. Produzir e disponibilizar para a comunidade científica nacional e ao público em geral, os indicadores estatísticos oficiais, de âmbito nacional, sobre esta matéria.
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 7 Dados de I&D em Portugal e entidades responsáveis pela recolha Após o ano estatístico internacional de 1964, o Comité Interino da Conferência Ministerial sobre a Ciência consagra o ano à temática da investigação e desenvolvimento1 e o Comité de Política Científica incumbe o Instituto Nacional de Estatística (INE), em parceria com Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) de fazer os dois primeiros estudos dedicados a esta matéria, em 1966/67 e 1968/692, que tiveram 1964 e 1967 como anos de referência, respetivamente. A Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica assegura as operações censitárias seguintes até à de 1992. A importância da investigação científica foi reconhecida com a criação da pasta da Educação e Investigação Científica, logo no VI Governo Provisório, entre setembro de 1975 e julho de 1976, seguidamente no I Governo Constitucional, e no IV Governo Constitucional entre novembro de 1978 e julho de 1979. Foram diversas as orgânicas estabelecidas, com pasta que agregava a educação e/ou o ensino superior, ou ainda passando por estruturas de coordenação ou de serviços integrados junto da Presidência do Conselho de Ministros. Contudo, apenas se pode falar de um ministério focado na Ciência com a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) no XIII Governo Constitucional (o primeiro Ministério dedicado exclusivamente a esta área), momento em que se procede à criação do Observatório das Ciências e das Tecnologias (OCT), o que conduziu a que se retomasse a recolha sistemática, o tratamento e a difusão de informação relacionada com o sistema científico nacional. Tanto a Lei Orgânica do Ministério, o Decreto-Lei 144/96 de 26 de agosto, como a criação de três organismos distintos sob sua tutela - o Observatório das Ciências e das Tecnologias, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e o Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional3 - concorrem para a promoção de uma investigação científica de qualidade e relevância.4 1 Cf. JNICT (1985) Indicadores de ciência e tecnologia: Portugal 1964-1982. Lisboa: Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica. 2 Cf. CARAMONA, M. H. (1972) Inquérito sobre os Meios Nacionais de Investigação e Desenvolvimento. Lisboa: Instituto Nacional de Estatística. Disponível em: https://www.ine.pt/ 3 Cf. Decretos-Lei n.º 186/97, n.º 187/97 e n.º 188/97, de 28 de julho. 4 Cf. MCT (1999) Ciência e Tecnologia: Legislação 1995/99. Lisboa: Ministério da Ciência e da Tecnologia.
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 8 Com aquele enquadramento, ao Observatório das Ciências e das Tecnologias (OCT) incumbia a recolha, tratamento e difusão de informação, assim como o planeamento de atividades e preparação do orçamento de Ciência e Tecnologia, tendo particular relevância a atividade relativa à Inquirição do Potencial Científico e Tecnológico, à qual é dedicado um artigo específico na sua lei orgânica5, indicando mesmo no n.º 1 que “O presidente do Observatório das Ciências e das Tecnologias é o órgão delegado, com faculdade de subdelegação em qualquer outro órgão ou serviço, do Instituto Nacional de Estatística emmatéria de inquirição do potencial científico e tecnológico nacional”. Assim, entre 1996 e 2002, a entidade responsável pelo IPCTN foi o OCT – Observatório das Ciências e das Tecnologias / MCT – Ministério da Ciência e da Tecnologia. Em 2002, o Ministério da Ciência e da Tecnologia é substituído na orgânica do XV Governo Constitucional pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior6. A partir de 2003, e até abril de 2007, o OCES - Observatório da Ciência e do Ensino Superior substitui o OCT nas suas atribuições e revoga o diploma que o instituiu7. Em 2006, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior8 na orgânica do XVII Governo Constitucional, no quadro do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) extingue o OCES e atribui as suas funções ao Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI)9 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o serviço responsável por assegurar aquelas atividades durante 5 anos, entre maio de 2007 e junho de 2012. É no ano de 2012 que, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) se opera a reorganização do Ministério da Educação e Ciência, com a adoção de uma estrutura simplificada e flexível, passando a existir apenas sete serviços da administração direta do Estado, entre os quais a DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) que, com a extinção do GPEARI, assume as atividades e responsabilidades na área da produção de estatísticas de C&T e Ensino Superior10. 5 Art.º 17.º, do Decreto-Lei n.º 186/97, de 28 de julho - Inquirição do potencial científico e tecnológico. 6 Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de outubro – Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior 7 Decreto-Lei n.º 121/2003, de 18 de junho. 8 Decreto-Lei n.º 214/2006, de 27 de outubro – Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. 9 Decreto regulamentar n.º 60/2007, de 27 de abril. 10 Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 9 Ao longo dos anos, a pertinência da informação do IPCTN tem sido reconhecida e registada nos instrumentos de política, quer na sua definição (Grandes Opções do Plano11), como na sua aplicação, nomeadamente na fiscalização da execução dos projetos de investigação e desenvolvimento12, ou como mecanismo para atribuição de benefícios fiscais13. Em suma, o organismo responsável pelos indicadores de I&D foi sensivelmente o mesmo, embora algumas mudanças tenham ocorrido no decurso do tempo dos respetivos mandatos e designações. Mudanças essas que são também resultantes da alteração da perceção política, e da sociedade em geral, sobre a relevância destes indicadores e do posicionamento de Portugal a nível internacional, no que respeita ao desenvolvimento, estímulo e financiamento da I&D. 11 Exemplos: Grandes Opções do Plano (GOP) para 2002 - Lei n.º 109-A/2001, de 27 de dezembro -, GOP para 2018 - Lei n.º 113/2017, de 29 de dezembro -, GOP para 2019 - Lei n.º 70/2018, de 31 de dezembro. 12 Regime de acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos de investigação e desenvolvimento - Portaria n.º 701-J/2008, de 29 de julho. 13 Setor tecnológico para efeitos do disposto no artigo 43.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Portaria n.º 195/2018, de 5 de julho –; Restituição total ou parcial do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) suportado em determinadas aquisições de bens e serviços - alterações introduzidas ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho, através da Lei n.º 2/2020, de 31 de março e da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, Leis dos Orçamentos de Estado para 2020 e 2021, respetivamente.
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 1 0 Figura 2 - Entidades responsáveis pela recolha de dados de I&D, em Portugal, ao longo dos anos
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 1 1 Manual de Frascati14 A expansão da recolha de dados estatísticos sobre Investigação e Desenvolvimento (I&D) na década de 1960, na sequência do ano estatístico internacional, enfrentou dificuldades de compatibilização de âmbito, metodologia e conceitos que possibilitassem comparações internacionais nesta matéria, reforçando a necessidade premente de critérios de estandardização. Foi ainda no final da década de 50 do século passado que a OCDE - à data Organização para a Cooperação Económica Europeia (OCEE), através da Comissão para a Investigação Aplicada da Agência Europeia de Produtividade, realizou reuniões de peritos dos países membros para analisarem questões de metodologia, nas áreas de ciência e tecnologia. Em 1957, esta Comissão iniciou o estudo para a realização de inquéritos sobre as despesas com atividades de investigação e desenvolvimento. Foram os trabalhos dessa Comissão que levaram a que a Direção de Assuntos Científicos da OCDE, ao integrar as competências da Agência Europeia de Produtividade em 1961, decidisse que tinham que se apresentar propostas concretas e específicas de normalização. Em fevereiro de 1962, o Grupo ad hoc decidiu convocar uma conferência para estudar os problemas técnicos da medição da I&D. Para a sua preparação, a Direção de Assuntos Científicos encarregou Christopher Freeman de preparar um projeto de documento para discussão, que foi distribuído aos países membros no Outono de 1962. Em junho de 1963, o documento "The Measure of Scientific and Technical Activities. Proposed Standard Practice for surveys of Research and Development" foi aprovado na conferência, realizada em Frascati, Itália, pelo grupo de peritos participantes dos países membros da OCDE. Na sequência da definição de conceitos e das normas para a medição do esforço nacional no domínio da investigação científica, a OCDE convidou o Instituto Nacional de Investigação Económica e Social do Reino Unido a realizar um estudo comparativo experimental do esforço de investigação e desenvolvimento de cinco países da Europa Ocidental (Bélgica, França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido), dos Estados Unidos da América e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Neste estudo foram identificadas algumas fragilidades das metodologias estabelecidas e sugeridas diversas melhorias. 14 Cf. OECD (2015), “Brief History and Origins of the Present Manual”, in Frascati Manual 2015: Guidelines for Collecting and Reporting Data on Research and Experimental Development. Lisboa: OECD Publishing.
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 1 2 Apesar da aprovação do Manual de Frascati15 pelos peritos da OCDE em 1963, só após este trabalho de melhoria é que se verifica a sua aceitação por parte dos países membros em 1964, ano em que a OCDE lança o Ano Internacional de Estatística dedicado à Investigação e Desenvolvimento Experimental.16 Dezassete países da OCDE, realizaram, muitos deles pela primeira vez, inquirições especiais, utilizando as metodologias estabelecidas no Manual de Frascati, com dados reportados a 1963 e 1964. Com a experiência adquirida com estas inquirições, em março de 1968, a OCDE prepara uma revisão do Manual de Frascati, e em dezembro desse ano é realizada uma reunião de peritos nacionais, seguida de uma reunião de um grupo restrito de peritos em julho de 1969, que dá origem à 2.ª edição do Manual de Frascati, publicada em setembro de 1970. Em Portugal, conforme se referiu anteriormente, o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), juntamente com a JNICT realizaram, já de acordo com o Manual de Frascati, os primeiros Inquéritos sobre os Meios Nacionais de Investigação e Desenvolvimento em 1966/1967 e em 1968/1969. Tendo como base os anos de 1964 e de 1967, respetivamente, o estudo que integrava estas duas inquirições foi publicado em 1972, incluído na série Estudos do INE com o n.º 43, utilizando a primeira versão do Manual, publicada em 1963, no caso a versão em língua francesa “Méthode Type proposé pour les enquêtes sur la Recherche et le Développement”, com a ref.ª DAS/PD/62.47, da OCDE. Da experiência acumulada da OCDE e das necessidades identificadas pelos seus membros, foi criado o Committee for Scientific and Technological Policy (CSTP), que, em maior colaboração com outras organizações internacionais, acabou por conduzir a uma 3.ª revisão do Manual, que passou a incluir as ciências sociais e as humanidades e a dar maior importância à classificação “funcional”, nomeadamente no que respeita à distribuição das atividades de I&D por objetivos socioeconómicos. O texto final da 3.ª revisão foi aprovado em dezembro de 1974. A 4.ª revisão do Manual não trouxe quaisquer alterações ao nível das metodologias ou dos conceitos. Verificavase que o setor do ensino superior não era considerado autonomamente no Sistema de Contas Nacionais (SCN) adotado pelas Nações Unidas e pela OCDE. Contudo, a OCDE e a UNESCO já incluíam a recolha estatística 15 O manual assumiu a designação da cidade italiana em que se realizou a reunião de peritos em 1963. 16 Cf. OECD (1976), Frascati Manual 1976: The Measure of Scientific and Technical Activities: Proposed Standard Practice for Surveys of Research and Experimental Development. Paris: OECD. A 1ª versão do Manual de Frascati foi aceite pelos países membros da OCDE em 1964, Ano Internacional de Estatística dedicado à I&D Experimental.
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 1 3 relativa a atividades I&D, nomeadamente pelo interesse dos decisores políticos em identificarem o papel das instituições de ensino superior no esforço nacional de investigação. Com a aprovação pelo Grupo de Peritos Nacionais em Indicadores de Ciência e Tecnologia (NESTI17), esta versão do Manual foi disponibilizada em dezembro de 1987, após uma discussão que durou 2 anos desde a apresentação de um primeiro esboço no final de 1985. As dificuldades na recolha de informação rigorosa eram notórias e era reconhecido que, embora o Manual de Frascati fornecesse orientações gerais, a sua operacionalização era muito difícil, não havendo experiências nem orientações práticas que ajudassem à definição de formas coerentes de recolha dos dados. Em dezembro de 1985, o NESTI decidiu, na sua reunião anual, preparar um suplemento ao Manual de Frascati que abordasse estas questões e apresentasse recomendações para a melhoria prática da forma de inquirição, de modo a incluir o ensino superior. O documento intitulado “R&D Statistics and Output Measurement in the Higher Education Sector: Frascati Manual Supplement”, foi publicado em 1989 no “The Measurement of Scientific and Technological Activities Series”, da OCDE. No final da década de 80, tornava-se notória a necessidade de mais uma revisão ao Manual de Frascati, nomeadamente devido à rápida evolução dos sistemas nacionais de ciência e tecnologia e do próprio conhecimento científico. Emergiam novos temas e questões como a internacionalização da investigação, as questões ambientais, mas também os instrumentos disponíveis para a recolha e análise de dados, bem como a sua interação com outra informação estatística ligada à economia e indústria, bem como a necessidade de revisão das normas e das classificações internacionais aplicadas às estatísticas de I&D que constavam do Manual. A nova proposta de Manual revisto foi aprovada em outubro de 1991, numa conferência de peritos em que estiveram presentes, pela primeira vez, peritos dos países da Europa de Leste. A nova versão, que já incorporava grande parte do texto do suplemento sobre o ensino superior, constituiu a 5.ª versão do Manual, que foi adotada em 1993. A 6.ª revisão ocorreu para que se procedesse à atualização de várias classificações e pela crescente necessidade de dados sobre I&D no setor dos serviços, relativos à globalização das atividades e sobre os 17 National Experts on Science and Technology Indicators. Em 1989 a OCDE publica o suplemento ao Manual de Frascati intitulado “R&D Statistics and Output Measurement in the Higher Education Sector”.
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 1 4 recursos humanos afetos a I&D. O NESTI tomou a decisão de rever o Manual de Frascati em 1999, identificando 19 tópicos que foram trabalhados por pequenos grupos de trabalho, tendo levado à sua publicação, na sua 6.ª revisão, em finais de 2002. Nesta edição do Manual, foram reforçadas diversas recomendações metodológicas, designadamente medidas para aproximar as estatísticas de I&D ao Sistema de Contas Nacionais (SCN), o que levou, aliás, a que o SCN 2008 adotasse a definição de I&D de Frascati e tratasse estes investimentos como formação de capital. A 6.ª revisão incorporou também novas secções relativas a I&D em software, ciências e serviços sociais, System of National Accounts (SNA), globalização e cooperação em I&D, bem como exemplos detalhados sobre tipos de I&D. Também as orientações sobre o pessoal em I&D foram substancialmente revistas, incluindo novas propostas para comunicar dados por sexo e idade e foram introduzidas recomendações detalhadas sobre a disponibilização de informação ao nível das fontes de financiamento da I&D e de despesas extramuros com estas atividades. A última versão do Manual de Frascati, de 2015, é, em grande medida, o resultado da 6ª revisão e incorpora alterações significativas em termos de apresentação, cobertura e detalhe de recolha. Apesar desta mudança, a definição de I&D, mais clara e precisa, manteve-se coerente com a definição utilizada na edição anterior do Manual (2002) e manteve-se a cobertura do mesmo leque de atividades, o que permitiu minimizar a potencial necessidade de revisões das principais séries temporais de indicadores estatísticos de I&D. É a versão de 2015 do Manual de Frascati que ainda hoje se mantém em vigor. Portugal teve participação em alguns dos grupos de trabalho constituídos no âmbito desta revisão, tendo possibilidade de incorporar, logo no iPCTN’15, algumas das novas recomendações, nomeadamente a separação entre pessoal interno e pessoal externo a desenvolver I&D nas Unidades, porque, de certa forma, já o fazia nas inquirições anteriores. Tratou-se apenas de melhorar a forma como se fazia essa separação. A última versão do Manual de Frascati, de 2015, é, em grande medida, o resultado da 6.ª revisão (2002), e incorpora alterações significativas em termos de apresentação, cobertura e detalhe de recolha de dados. Portugal participou nos grupos de trabalho de revisão do Manual de Frascati de 2015, e algumas das novas recomendações começaram a ser incorporadas logo no IPCTN 2015.
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 1 5 Figura 3 - Evolução do Manual de Frascati
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 1 6 Cooperação nacional e com organismos internacionais O trabalho desenvolvido pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) é fundamental para a definição de políticas públicas relativas à Investigação e Desenvolvimento (I&D), constituindo-se como uma ferramenta essencial para a análise económica e acompanhamento da evolução nacional e para a comparação e posicionamento internacional. Neste âmbito, a DGEEC não só desenvolve parcerias e trabalho conjunto com entidades e organismos nacionais, sendo, como já se referiu, o organismo delegado do INE para a recolha, tratamento e divulgação de estatísticas nacionais de I&D, mas também se articula e integra grupos de trabalho de organismos internacionais e colabora com organismos estrangeiros congéneres. Para este efeito, a DGEEC, no âmbito do seu trabalho como organismo delegado e integrante do Sistema Estatístico Nacional (SEN), tem adotado os standards e as boas práticas internacionais, integrando os organismos que as definem e alimentando os sistemas de estatísticas oficiais nacionais e internacionais, designadamente no que se refere à aplicação do Manual de Frascati. No âmbito da medição da I&D, elencam-se algumas das principais organizações e grupos de trabalho em que esta Direção-Geral, e os organismos que a antecederam, intervêm ou intervieram nestes 25 anos. A DGEEC é atualmente o organismo delegado do INE para a recolha, tratamento e divulgação de estatísticas nacionais oficiais de I&D.
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 1 7 Conselho Superior de Estatística No Conselho Superior de Estatística, a DGEEC tem integrado equipas e participado em inúmeros grupos de trabalho relacionados com temáticas que envolvem as áreas da Ciência e Tecnologia, nomeadamente o Grupo de Trabalho sobre Estatísticas do Mercado de Trabalho. Grupos de trabalho nacionais No âmbito das suas atividades, enquanto entidade responsável pelas estatísticas oficiais, a DGEEC integrou diversos grupos de trabalho, coordenando ou contribuindo com informação relativa à I&D em Portugal, nomeadamente: ▪ Agenda Portugal Digital (APD) – Comissão de acompanhamento e grupo permanente; ▪ Coordenação do Grupo de Trabalho Técnico de Indicadores (GTTI) da Agenda Portugal Digital (APD); ▪ InCoDe2030 - Observatório para as Competências Digitais; ▪ Grupos de Trabalho de apoio às Comissões Operacionais do Fórum Intersectorial do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT); ▪ Observatório da Cibersegurança. Comissão Europeia / Eurostat No âmbito da Ciência, Tecnologia e da Sociedade da Informação, a DGEEC tem participado nos seguintes grupos de trabalho do Eurostat: ▪ Science, Technology and Innovation Working Group (STI), da Unit G-4: Innovation and digitalization; ▪ Task Force on Research and Development Statistics (R&D TF); ▪ Task Force on Community Innovation Survey (CIS TF); ▪ CIS Microdata Linking Advisory Group.
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 1 8 Figura 4 - Lista de Institutos Nacionais e outras Autoridades Estatísticas de Portugal reconhecidas pelo Eurostat18 A informação, publicações e bases de dados relevantes nesta área encontram-se disponíveis em: Sítio da Internet do Eurostat | http://ec.europa.eu/eurostat/web/main/home ▪ Área da Ciência e Tecnologia: Science and Technology Database | http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/science_technology_innovation/data/database Comissão Europeia/outros Para além das Comissões e Grupos de Trabalho do Eurostat, a DGEEC integrou os seguintes grupos que desenvolveram atividades no âmbito de outras instituições ou projetos da Comissão Europeia: 18 Fonte: https://ec.europa.eu/eurostat/documents/13019146/13574152/List_other_national_statistical_authorities_1210.pdf/44c18bbe-1fc9b63b-09e8-6ec397505381?t=1634232161055
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 1 9 ▪ Grupo de Trabalho Permanente sobre Género na Investigação e Inovação no âmbito do Comité Europeu de Investigação e Inovação (Standing Working Group on Gender in Research and Innovation under European Research Area and Innovation Committee - ERAC SWG GRI); ▪ InfAct - Joint Action on Health Information, membro da Assembleia do projeto, que tinha como finalidade a definição de uma infraestrutura de informação robusta para a Saúde na União Europeia (incluindo dados de I&D). Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) A DGEEC, no âmbito da Ciência, Tecnologia e Sociedade da Informação, assume a representação nacional nos seguintes grupos da OCDE: ▪ Grupo de Peritos em Indicadores de Ciência e Tecnologia (National Experts on Science and Technology Indicators – NESTI); ▪ Grupo de Trabalho sobre os Indicadores para a Sociedade da Informação (Working Party on Indicators for the Information Society – WPIIS); ▪ Grupo de Trabalho para a Medição e Análise da Economia Digital (Working Party on Measurement and Analysis of the Digital Economy – WPMADE). Para além da participação ativa nestes grupos, a DGEEC contribui, entre outros, através do reporte de dados estatísticos e da validação de publicações desenvolvidas pela OCDE, como por exemplo no Joint data collection on resources devoted to R&D. Mais informação, nomeadamente publicações e bases de dados na área da Ciência, Tecnologia e Sociedade da Informação com dados de I&D reportados pela DGEEC pode ser encontrada em: ▪ Main Science and Technology Indicators | http://www.oecd.org/sti/msti.htm ▪ Science, Technology and Industry Outlook | http://www.oecd.org/sti/oecdsciencetechnologyandindustryoutlook.htm ▪ Science, Technology and Industry Scoreboard | http://www.oecd.org/sti/inno/oecdsciencetechnologyandindustryscoreboard2011innovationandgrow thinknowledgeeconomies.htm
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 2 0 ▪ Measuring and monitoring innovation | http://www.oecd.org/site/innovationstrategy/measuringinnovationanewperspectiveonlineversion.htm ▪ Research and development statistics | http://www.oecd.org/innovation/inno/researchanddevelopmentstatisticsrds.htm ▪ OECD Guide to Measuring the Information Society | http://www.oecd.org/fr/sti/ieconomie/oecdguidetomeasuringtheinformationsociety2011.htm ▪ OECD Key ICT Indicators | http://www.oecd.org/internet/broadband/oecdkeyictindicators.htm
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 2 1 RICYT Foi criada no âmbito do Primeiro Seminário Ibero-Americano de Indicadores de Ciência e Tecnologia que se realizou no final de 1994, na Argentina, e integra 26 nações, incluindo países da América do Norte, da América Latina, Portugal e Espanha. A RICYT19 tem como objetivo geral promover o desenvolvimento de instrumentos para a medição e análise da ciência e tecnologia na América Latina, num quadro de cooperação internacional. A DGEEC participa no Comité Técnico da Rede de Indicadores de Ciência e Tecnologia – Ibero-americana e Interamericana. Figura 5 - Países membros da RICYT 19 Fonte: http://www.ricyt.org
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 2 2 IPCTN: Setores de execução e evolução do modo de recolha de dados nas instituições hospitalares De acordo com as recomendações do Manual de Frascati da OCDE (2015), as unidades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) devem ser classificadas em função das suas características, sendo agregadas em setores de execução. A classificação setorial para fins estatísticos atribuída às unidades do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), tem por base este Manual, que pode não corresponder à classificação institucional e legal das instituições. Aqui se apresenta o que cada setor de execução contempla no IPCTN. Setor de execução das Empresas: abrange todas as empresas e entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, instaladas em território nacional, independentemente do número de pessoas ao serviço, e cuja atividade principal é a produção de bens e serviços com o objetivo da sua venda a um preço que deve cobrir aproximadamente os custos de produção. Inclui também as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos cuja atividade principal esteja ao serviço das Empresas. Setor de execução do Estado: abrange todos os organismos e demais entidades da administração pública, independentemente do nível a que se situam (central, regional, local) e das respetivas fontes de financiamento, que fornecem serviços coletivos, conjugam a administração dos bens públicos e aplicam a política económica e social da coletividade. O setor compreende ainda as IPSFL controladas e maioritariamente financiadas pelo Estado, e os serviços hospitalares públicos ou de gestão E.P.E.. As empresas públicas de outra natureza não são aqui consideradas, sendo incluídas no setor Empresas. Os hospitais privados e, desde 2015, os hospitais com gestão de parceria público-privada são considerados no setor Empresas. Setor de execução do Ensino Superior: abrange todas as universidades, institutos superiores, institutos politécnicos e outros estabelecimentos de ensino pós-secundário, qualquer que seja a origem dos seus recursos financeiros e do seu estatuto jurídico, assim como todas as instituições (centros e institutos de investigação, entre outros) que trabalham sob controlo direto de estabelecimentos de ensino superior ou administradas por estes últimos. Incluem-se ainda as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos controladas e maioritariamente financiadas pelo Ensino Superior.
I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 2 3 Setor de execução das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos: abrange os organismos privados ou semipúblicos, que não tenham sido criados com a finalidade de obter benefícios económicos. Este setor compreende, essencialmente, sociedades científicas e profissionais, fundações e institutos de investigação dependentes de associações e fundações. Setor do estrangeiro: abrange todas as instituições e indivíduos que estão fora das fronteiras políticas de um país, à exceção dos veículos, navios, aviões e satélites utilizados pelas instituições nacionais, assim como os espaços de ensaio adquiridos por essas instituições. Incluem-se todas as organizações internacionais (exceto as empresas), as suas instalações e atividades dentro das fronteiras do país. Este setor é apenas considerado na ótica do financiamento da despesa em investigação e desenvolvimento executada internamente pelas unidades dos quatro setores de execução (Empresas, Estado, Ensino Superior e Instituições Privadas sem Fins Lucrativos). Subsetor hospitalar - um caso particular na história do IPCTN Uma área onde se registaram alterações importantes em termos de inquirição ao longo destes 25 anos foi na saúde, em particular nas organizações vocacionadas para a prestação de cuidados de saúde e para a realização de atividades de Investigação clínica – as instituições hospitalares. Estas instituições são inquiridas no âmbito do IPCTN desde 1982 no respetivo setor, sendo que, devido à importância do setor público através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a maioria era, num período inicial, composta por instituições hospitalares públicas. Para estas, e para as instituições hospitalares privadas sem fins lucrativos, a recolha de dados foi realizada, até 1999, utilizando o mesmo instrumento de notação do setor Instituições (Ensino Superior, Estado e IPSFL), constituído pela ficha de unidade e a ficha individual. Não obstante a inclusão destas instituições no universo de unidades potencialmente executoras de atividades de I&D, verificou-se que, em virtude da especificidade da área da saúde e do seu particular contexto institucional enquanto instituições cuja atividade principal não era a realização de atividades de I&D mas que incluía funções assistenciais, de ensino, de formação pré e pós-graduada e de investigação, as suas taxas de resposta ao inquérito eram baixas em comparação com as restantes entidades.
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