I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 4 1 De acordo com o regulamento comunitário, existem dois momentos de disponibilização de dados: o primeiro respeita aos dados provisórios de despesa e recursos humanos em I&D e, o segundo, corresponde aos dados definitivos. Nos dados provisórios são divulgados apenas indicadores sobre: o total da despesa em I&D, o total dos recursos humanos em I&D e dos investigadores (em ETI - Equivalente a Tempo Integral), relativos ao total do país e desagregados pelos quatro setores de execução: Empresas, Estado, Ensino Superior e IPSFL. As obrigações internacionais ditam que os dados provisórios sejam disponibilizados 10 meses após o ano de referência (T+10) e que os dados definitivos sejam disponibilizados até 18 meses após o ano de referência (T+18). Desde que esta norma está em vigor33, Portugal disponibilizou sempre os indicadores de acordo com estes períodos. Contudo, nos anos mais recentes foram desenvolvidos esforços e procedimentos para que os resultados do IPCTN fossem divulgados de forma mais célere e pontual, permitindo um retrato da investigação e desenvolvimento mais atual. Desta feita, conseguiu-se antecipar a disponibilização dos dados provisórios de 10 para 6 meses, e dos dados definitivos de 18 para 12 meses, o que significa que, em Portugal, são recolhidos, validados e divulgados todos os indicadores de I&D no ano seguinte ao ano de referência do inquérito. O quadro abaixo apresenta os principais produtos do IPCTN, que são disponibilizados anualmente, por setor de execução: 33 Regulamento (CE) n.º 753/2004 da Comissão, de 22 de abril de 2004 e Regulamento de Execução (UE) n.º 2020/1197, de 30 de julho de 2020. Em Portugal tem sido realizado um esforço de antecipação da divulgação dos resultados, para que a sua disponibilização fosse mais útil à decisão política e ao planeamento de recursos.
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