I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 7 Dados de I&D em Portugal e entidades responsáveis pela recolha Após o ano estatístico internacional de 1964, o Comité Interino da Conferência Ministerial sobre a Ciência consagra o ano à temática da investigação e desenvolvimento1 e o Comité de Política Científica incumbe o Instituto Nacional de Estatística (INE), em parceria com Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) de fazer os dois primeiros estudos dedicados a esta matéria, em 1966/67 e 1968/692, que tiveram 1964 e 1967 como anos de referência, respetivamente. A Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica assegura as operações censitárias seguintes até à de 1992. A importância da investigação científica foi reconhecida com a criação da pasta da Educação e Investigação Científica, logo no VI Governo Provisório, entre setembro de 1975 e julho de 1976, seguidamente no I Governo Constitucional, e no IV Governo Constitucional entre novembro de 1978 e julho de 1979. Foram diversas as orgânicas estabelecidas, com pasta que agregava a educação e/ou o ensino superior, ou ainda passando por estruturas de coordenação ou de serviços integrados junto da Presidência do Conselho de Ministros. Contudo, apenas se pode falar de um ministério focado na Ciência com a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) no XIII Governo Constitucional (o primeiro Ministério dedicado exclusivamente a esta área), momento em que se procede à criação do Observatório das Ciências e das Tecnologias (OCT), o que conduziu a que se retomasse a recolha sistemática, o tratamento e a difusão de informação relacionada com o sistema científico nacional. Tanto a Lei Orgânica do Ministério, o Decreto-Lei 144/96 de 26 de agosto, como a criação de três organismos distintos sob sua tutela - o Observatório das Ciências e das Tecnologias, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e o Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional3 - concorrem para a promoção de uma investigação científica de qualidade e relevância.4 1 Cf. JNICT (1985) Indicadores de ciência e tecnologia: Portugal 1964-1982. Lisboa: Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica. 2 Cf. CARAMONA, M. H. (1972) Inquérito sobre os Meios Nacionais de Investigação e Desenvolvimento. Lisboa: Instituto Nacional de Estatística. Disponível em: https://www.ine.pt/ 3 Cf. Decretos-Lei n.º 186/97, n.º 187/97 e n.º 188/97, de 28 de julho. 4 Cf. MCT (1999) Ciência e Tecnologia: Legislação 1995/99. Lisboa: Ministério da Ciência e da Tecnologia.
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