75 anos de estatísticas da Educação em Portugal Volume I Volume II Volume III
75 anos de estatísticas da Educação em Portugal Volume I
75 anos de Estatísticas da Educação em Portugal Volume I
FICHATÉCNICA Título 75 anos de Estatísticas da Educação em Portugal – Volume I Autores Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) Direção de Serviços de Estatísticas da Educação (DSEE) Divisão de Estatísticas do Ensino Básico e Secundário (DEEBS) Divisão de Estatísticas do Ensino Superior (DEES) Ana Domingos, Ana Vitorino, Andreia Saavedra, Antónia Simão, Carlos Malaca, Helena Saleiro, Isabel Lopes, Isabel Santana, Joaquim Santos, José Rafael, Marco Pimenta, Maria João Almeida, Marta Jeremias, Mónica Luengo, Natália Gomes, Paula Lino, Rui Mestre, Rute Nunes, Sandra Mendes, Teresa Almeida (Apuramento de dados) Ana Vitorino, Antónia Simão, Carlos Malaca, Isabel Lopes, Isabel Santana, Joaquim Santos, Marco Pimenta, Rute Nunes, Teresa Almeida (Relatório) Nuno Neto Rodrigues e Filomena Oliveira (Direção) Edição © Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) Av. 24 de Julho, 134 1399-054 LISBOA Tel: 213 949 200 E-mail: dgeec@dgeec.medu.pt URL: https://www.dgeec.mec.pt ISBN: 978-972-614-791-6 Capa: Ana Domingos Edição do e-book: Celine Mestre Julho de 2023
3 PREFÁCIO A publicação “75 anos de Estatísticas da Educação em Portugal” pretende constituir-se como um contributo da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) para dar a conhecer a evolução dos principais indicadores desta área e, ao mesmo tempo, sem ser exaustiva, apresentar alguns dos marcos, conjunturais ou estruturais, que terão influenciado o sistema de educação e formação ao longo dos tempos. Na génese desta publicação, para além da necessidade de melhor contribuirmos para o conhecimento, o acompanhamento e a monitorização desta realidade, esteve a pertinência de atualizar a série temporal - adicionando mais anos de análise -, e também de incluir pela primeira vez informação sobre o Ensino Superior. O trabalho começou a ser desenvolvido no início do século XXI, através de uma vasta pesquisa documental, com base em diferentes fontes e publicações estatísticas, na sua maioria ainda em papel, e cujo resultado foram as publicações “30 anos de Estatísticas da Educação” (em 2006) e “50 anos de Estatísticas da Educação” (em 2009). Para este trabalho muito contribuíram os técnicos da DGEEC, mas também todas as pessoas que integravam os organismos que a precederam, nomeadamente o Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo e o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação. Uma palavra de especial apreço também às entidades que integram o Sistema Estatístico Nacional, nomeadamente o Instituto Nacional de Estatística que teve um papel igualmente determinante na recolha, produção e divulgação de parte dos dados que aparecem aqui compilados. Gostaríamos ainda de destacar o papel desta publicação enquanto singela homenagem da DGEEC a todos os que diariamente trabalham com os nossos alunos, em escolas e instituições de ensino superior, bem como a todos os que contribuem, de forma regular, para a recolha e produção das estatísticas oficiais, nomeadamente toda a comunidade educativa: diretores, professores, outros profissionais de educação, famílias e alunos. Esperemos assim que esta publicação, pela plenitude da informação que agrega, seja da maior utilidade para todos os utilizadores, que também poderão consultar as diversas publicações e sistemas de consulta existentes no site da DGEEC, de forma a obterem indicadores adicionais em matéria de estatísticas de educação pré-escolar, ensinos básico, secundário e superior. O caminho foi longo, mas está longe de estar terminado. Para além de futuras e regulares atualizações desta publicação, os novos desafios com que se enfrenta a produção de estatísticas, a modernização dos processos de recolha e das formas de disponibilização da informação é algo que está e vai continuar na agenda de todos. Mas esse facto nunca nos irá fazer esquecer a principal premissa que sempre nos regeu e continuará a reger: a qualidade das estatísticas oficiais que produzimos. Nuno Neto Rodrigues Filomena Oliveira Diretor-Geral Subdiretora-Geral
4 ÍNDICE PREFÁCIO ........................................................................................................................................ 3 SUMÁRIO EXECUTIVO .................................................................................................................... 5 O SISTEMA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM PORTUGAL ........................................................ 9 NOTA INTRODUTÓRIA ...................................................................................................................31 NOTA METODOLÓGICA .................................................................................................................33 ÍNDICE DE QUADROS ....................................................................................................................37 ESTATÍSTICAS A Alunos matriculados/inscritos A.0. Dados globais…………………………………………………………………………………......……………….. 47 A.1. Educação pré-escolar………………………………………………………………………….…………...…….. 83 A.2.0. Ensino básico…………………………………………………………………………………….……….…….. 145 A.2.1. Ensino básico - 1.º ciclo………………………………………………………………………………….…..……… 187 A.2.2. Ensino básico - 2.º ciclo………………………………………………………………..……………………………. 249 A.2.3. Ensino básico - 3.º ciclo……………………………………………………………………………………….…….. 311 A.3. Ensino secundário……………………………………………….…………………………….…………..………….. 363 A.4. Ensino pós-secundário não superior - Cursos de especialização tecnológica………………………….…….……..… 415 A.5. Ensino médio/normal………………………………………………………………………………….…….……..….. 430 A.6. Ensino superior……………………………………….………………………….….….…………………..…..…….. 487
5 SUMÁRIOEXECUTIVO A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, no âmbito das suas atribuições de produção e difusão de estatísticas nacionais do domínio da Educação, Formação e Aprendizagem e no desempenho de funções como Entidade Delegada do Instituto Nacional de Estatística, I. P., apresenta o retrato “75 anos de Estatísticas da Educação em Portugal”. O presente documento pretende complementar, atualizando, a publicação “50 Anos de Estatísticas da Educação" elaborada em 2009, no quadro da Delegação de Competências do Instituto Nacional de Estatística no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) do Ministério da Educação e da colaboração estabelecida entre as duas entidades e que visava o período 1961-2008. Com o retrato atual, carateriza-se o sistema de educação e formação nos anos letivos de 1944/1945 a 2020/2021, integrando um conjunto de indicadores estatísticos sobre a evolução do sistema nesse período temporal, relativos à participação (matrículas/inscrições e taxas de escolarização), aos resultados escolares, aos recursos humanos e à rede de estabelecimentos de ensino. O objetivo desta publicação é ampliar o acervo de estatísticas de Educação disponibilizadas aos utilizadores da informação sobre a temática, respondendo a uma crescente procura e pesquisa de dados quer do público em geral, quer das comunidades educativas e de investigação em particular. Os marcos políticos e demográficos ocorridos entre 1944/1945 a 2020/2021 delimitam os trajetos do sistema de educação e formação em Portugal, espelhados na série estatística abrangida por esta publicação. Define-se o ano letivo de 1944/1945 como o ponto inicial deste retrato, considerando alguns marcos demográficos, entre os quais, o ano de término da Segunda Guerra Mundial (1945), a quebra da natalidade como consequência dessa guerra e o crescimento populacional negativo devido à forte emigração (1968), tendência que se inverteu com o regresso de portugueses das ex-colónias (1975). Em relação aos marcos políticos refletidos nesta série estatística, salienta-se a influência dos seguintes: o Estado Novo, institucionalizado pela Constituição da República de 1933, em vigor até à aprovação da Constituição da República em 1976 decorrente da instauração da democracia em abril de 1974; a Guerra Colonial Portuguesa (1961-1974); os processos de adesão de Portugal à Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA - European Free Trade Association) e à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), ambas em 1960, à Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1985, e a concretização das medidas preconizadas nos diversos Programas e Planos de características económicas e financeiras (2011 a 2022). As “Linhas do Tempo”, apresentadas no Volume I, procuram circunscrever alterações ocorridas no sistema de educação e formação desde 1930, evidenciando marcos que ocorrem na sociedade portuguesa, do ponto de vista educativo, demográfico e político. Recua-se até 1930, para contextualizar e compreender as causas e efeitos das reformas educativas realizadas ao longo do período temporal definido. A informação apurada, relativa aos anos letivos de 1944/1945 a 2020/2021, está organizada em tabelas de indicadores e de estatísticas distribuídas pelos três volumes que constituem a publicação. O Volume I engloba os dados de matriculados/inscritos na educação pré-escolar, nos ensinos básico e secundário, no ensino pós-secundário não superior, no ensino médio/normal e no ensino superior.
6 Fig. 1 – Alunos matriculados/inscritos por nível de educação e ensino e ano letivo Entre o primeiro ano letivo da série (1944/45) e o último (2020/21), o número total de crianças e de alunos matriculados/inscritos apresenta uma taxa de crescimento de 202,4% (de 657 368 para 1 987 674 inscritos), sendo que o ano letivo com maior número de inscritos é o de 2008/09, com 2 435 665. O Volume II engloba a distribuição percentual de educadores de infância e docentes (na educação pré-escolar, nos ensinos básico e secundário, no ensino pós-secundário não superior e no ensino superior); a proporção de mulheres educadores de infância e de mulheres docentes nos níveis de educação e de ensino; o índice de envelhecimento dos educadores de infância e dos docentes; a relação criança/educador de infância e a relação aluno/docente; os dados globais de docentes e o número dos estabelecimentos de ensino. Entre o ano letivo de 1956/57 e o final da série (2020/21), o número total de educadores de infância e de docentes dos ensinos básico e secundário apresenta uma taxa de crescimento de 379,9% (de 31 286 para 150 127), sendo que o ano letivo com o valor mais elevado é o de 2004/05, com 185 157 educadores e docentes. A série de docentes do ensino superior disponibilizada neste volume, entre 2001/02 e 2020/21, é muito estável, com uma taxa de variação de 2,1%. O Volume III engloba a taxa de pré-escolarização e a taxa de escolarização (nos ensinos básico, secundário e ensino superior); a taxa bruta de pré-escolarização e de escolarização (nos ensinos básico, secundário e ensino superior); a taxa de escolarização por idade (na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, ensino pós-secundário não superior, ensino médio/normal e ensino superior); a proporção de mulheres 1944/45 657 368 2008/09 2 435 665 2020/21 1 987 674 1956/57 31 286 2004/05 185 157 2020/21 150 127
7 matriculadas/inscritas (na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, ensino pós-secundário não superior, ensino médio/normal e ensino superior); a distribuição percentual de crianças e alunos matriculados/inscritos (na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, ensino pós-secundário não superior, ensino médio/normal e ensino superior); a taxa de transição/conclusão (nos ensinos básico e secundário) e, por último, os diplomados (nos ensinos pós-secundário não superior e no ensino superior). Em relação aos diplomados em cursos/ciclos de estudos lecionados em estabelecimentos de ensino superior, entre 1993/94 e 2020/21, verifica-se uma taxa de crescimento de 182,7%. Note-se que a taxa de variação do número de inscritos, neste nível de ensino, no mesmo período, é de 52,6%. De um ponto de vista demográfico, os valores da população residente em Portugal (de 1944 a 2021) assim como os da natalidade (de 1970 a 2021), têm impacto direto nos indicadores estatísticos apresentados nesta publicação. A população residente em 1944 (8 012 602) aumenta 30,1% até 2021 (10 421 117), verificando-se o ponto máximo em 2009 (10 573 479). Fig. 2 – População residente em Portugal entre 1944 e 2021 O valor dos nados vivos apresenta muitas oscilações desde 1970 até 2021, dentro de uma tendência de descida. Com efeito, em 1970, o valor é de 180 690 e, em 2021, esse número é de 79 582, o que representa uma taxa de variação negativa de 56%. 1993/94 32 160 2007/08 81 539 2020/21 90 920 8 000 000 8 500 000 9 000 000 9 500 000 10 000 000 10 500 000 11 000 000 1944 1948 1952 1956 1960 1964 1968 1972 1976 1980 1984 1988 1992 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 N.º População residente
8 Fig. 3 – Número de nados vivos em Portugal entre 1970 e 2021 0 50 000 100 000 150 000 200 000 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 N.º Nados-vivos
9 O SISTEMA DE EDUCAÇÃOE FORMAÇÃOEM PORTUGAL Esta publicação pretende retratar o impacto das políticas educativas, ocorridas ao longo de 75 anos (1944/45 a 2020/21), na escolarização e formação dos portugueses, enquadradas pela oferta e procura do sistema de educação e formação e através da apresentação de indicadores estatísticos relativos às crianças e aos alunos matriculados/inscritos, aos educadores de infância e aos docentes e às redes de estabelecimentos de ensino público e privado. As linhas do tempo, apresentadas em seguida, sinalizam marcos importantes na história de Portugal que, de alguma forma, são impactantes nos dados indicados nos três volumes que constituem a publicação, ao nível político, ao nível demográfico e ao nível do sistema de educação e formação dos ensinos básico, secundário e superior. Nos últimos 75 anos, realçamos o impacto positivo que ocorre na Educação decorrente da Constituição da República Portuguesa de 1976 e da adesão de Portugal à CEE em 1985. A Constituição Portuguesa institui no seu artigo 74.º que “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”, que se “assegura a transformação do sistema educativo através do ensino básico, universal e gratuito” e estabelece o objetivo de “garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística”. A adesão de Portugal à CEE através dos seus múltiplos aspetos impulsiona diferentes reformas na Educação de modo a se alcançar os patamares educativos das populações dos países que integram a CEE. A Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei n.º 46/86 de 14 de outubro e respetivas alterações, atualmente em vigor, determina que o sistema de educação e formação compreende a educação pré-escolar, a educação escolar e a educação extraescolar. Desde 2009 que a escolaridade obrigatória tem a duração de 12 anos (Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto) começando aos 6 anos de idade e terminando aos 18 anos ou com a conclusão do ensino secundário. No quadro desta Lei também se consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade. A educação pré-escolar, no seu aspeto formativo, é complementar e/ou supletiva da ação educativa da família, com a qual estabelece estreita cooperação. A educação escolar compreende os ensinos básico, secundário e superior, integra modalidades especiais e inclui atividades de ocupação de tempos livres. A educação extraescolar engloba atividades de alfabetização e de educação de base, de aperfeiçoamento e atualização cultural e científica e a iniciação, reconversão e aperfeiçoamento profissional e realiza-se num quadro aberto de iniciativas múltiplas, de natureza formal e não formal. Os diferentes níveis de educação e de ensino que compõem este sistema estão organizados segundo diversos grupos etários a que correspondem diferentes finalidades: • Educação pré-escolar, para crianças dos 3 aos 5 anos, com o objetivo de contribuir para o seu desenvolvimento, estabilidade, segurança, integração e participação; • Ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclo), para alunos a partir dos 6 anos de idade, compreendendo 9 anos de escolaridade, divididos em três ciclos distintos (o primeiro dos quais em regime de monodocência), com o intuito de providenciar uma formação geral comum a todos os cidadãos; • Ensino secundário, realizado após a conclusão do ensino básico, composto por 3 anos de escolaridade e organizado em diferentes cursos, com o objetivo de desenvolver o raciocínio, a reflexão e a curiosidade científica, a cultura humanística, artística, científica e técnica, para o prosseguimento de estudos e para a inserção na vida ativa; • Ensino pós-secundário (lecionado em estabelecimentos de ensino não superior e em estabelecimentos de ensino superior) visa aprendizagens de complexidade e especialização intermédias entre o ensino secundário e o ensino superior, orientadas para o ingresso no mercado de trabalho ou para o prosseguimento de estudos. • Ensino superior, para alunos com o ensino secundário completo ou equivalente, com o objetivo de formar os cidadãos em diferentes áreas de conhecimento e estimular o desenvolvimento do espírito crítico, bem como a participação na sociedade.
10 Constituição da República - Estado Novo Encerramento das Escolas do Magistério Primário (1936-1943) Início da Segunda Guerra Mundial Término da Segunda Guerra Mundial Tratado de Roma (Comunidade Europeia) Adesão de Portugal à EFTA Adesão de Portugal à OCDE (1960); Guerra Colonial Portuguesa (1961-1974) Tomada de Posse de Marcelo Caetano Bases de reforma do sistema educativo (Veiga Simão) Instauração da Democracia Constituição da República Adesão de Portugal à CEE PIB cresceu acima dos 3% (1996-2000) Entrada em circulação da moeda única (2002) Tratado de Lisboa (que entrou em vigor no final de 2009) Programa de Assistência Económica e Financeira (Troika) (2011-2014) Plano Nacional de Formação Financeira (2011-2015) Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020) Plano Nacional de Formação Financeira (2016-2020) Plano de Recuperação Económica (2020-2030) Plano de Recuperação e Resiliência Português (2022-2026) 1930 1935 1940 1945 1950 1955 1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 Anos Marcos do enquadramento político
11 A população residente em Portugal aumenta entre 1944 e 2021 cerca de 2,5 milhões de habitantes. É um crescimento lento, mas com uma forte redução populacional no período correspondente à Guerra Colonial Portuguesa (toda a década de 60 até ao 25 de abril de 1974) e um aumento mais acelerado entre o 25 de abril de 1974 e o final da década de 80. Entre 1990 e 2005, há um ligeiro aumento da população que resulta da conjugação de movimentos de imigração e de ligeira subida da natalidade. Nos últimos 20 anos, primeiro com a crise económica e depois com a pandemia, a população diminui devido à emigração, à descida da natalidade e ao aumento da mortalidade.
12 Educação Nacional Início do ciclo preparatório do ensino técnico Plano de Educação Popular (1952-1956) Escolaridade obrigatória: 4.ª classe (sexo masculino); 3.ª classe (sexo feminino) Escolaridade obrigatória: 4.ª classe (ambos os sexos) Escolaridade obrigatória: 6 anos Criação da Telescola Criação de cursos técnicos Escolaridade obrigatória: 8 anos; Reforma de Veiga Simão Criação do ensino básico Unificado; Extinção do ensino técnico Criação do sistema público de educação pré-escolar Criação do 12.º ano de escolaridade Criação do ensino técnico profissional pós 9.º ano Criação de escolas profissionais; Reforma curricular dos ensinos básico e secundário Reforma curricular do ensino secundário e Criação dos cursos tecnológicos Programa TEIP - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária Criação de cursos de educação/formação (CEF) Criação dos cursos de especialização tecnológica (CET) Reorganização curricular do ensino básico; Criação de RVCC Reforma do ensino secundário Escola a tempo inteiro (1.º ciclo); Inglês no 1.º ciclo do ensino básico Novas Oportunidades; Plano Nacional de Leitura Plano Tecnológico de Educação Escolaridade obrigatória: 12 anos Revisão do currículo do ensino básico e secundário Criação de cursos secundários artísticos especializados Criação dos cursos vocacionais Fim dos exames do 4º e 6º anos Programa Qualifica Extinção dos cursos vocacionais; Novo currículo "Autonomia e Flexibilidade Curricular e Aprendizagens Essenciais"; Novo Regime da Educação Inclusiva Planos de Inovação; Gratuitidade dos manuais escolares Cancelamento das provas finais do ensino básico e exames finais nacionais, no âmbito da pandemia COVID-19 Plano de Recuperação das Aprendizagens Escola+ | 2123 1930 1935 1940 1945 1950 1955 1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 Anos Marcos dos ensinos básico e secundário
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14 O ensino médio era constituído por cursos dirigidos à formação de técnicos especialistas de nível intermédio nos domínios da engenharia, tecnologia, comércio, serviços e agricultura. Este nível de ensino era ministrado em institutos industriais, institutos comerciais e escolas de regentes agrícolas. O ensino normal era uma modalidade de ensino que visava a preparação específica dos alunos para uma profissão docente, lecionado em Escolas Normais assim designadas porque estabeleciam a “norma”, ou seja, definiam os saberes e as técnicas adequadas a um bom exercício profissional. Nas Escolas Normais eram lecionados cursos da área de formação de professores, como os do magistério primário, magistério infantil e magistério de crianças inadaptadas, assim como eram realizados os estágios para os magistérios do ensino preparatório, liceal, secundário e técnico. Em 1930, o Estado Novo extinguiu todas as Escolas Normais do país, substituindo-as pelas Escolas do Magistério Primário. Em novembro de 1936, foram suspensas as matrículas no 1.º ano dos cursos lecionados nessas escolas, determinação que conduziu ao encerramento das mesmas durante seis anos. Reabriram em 1943, com novas regras, currículos e programas, os quais, no essencial, foram mantidos até 1974. Em 1986, as Escolas do Magistério Primário foram extintas, passando a formação de educadores de infância e de professores do ensino básico para as Escolas Superiores de Educação e/ou para os Centros Integrados de Formação de Professores, inseridos nas Universidades. No ano letivo de 1986/1987, a Escola Superior de Educação de Lisboa passou a ministrar o curso de especialização em Educação Especial, substituindo o Instituto António Aurélio da Costa Ferreira como instituição de formação de educadores de infância e de professores neste domínio, nomeadamente do curso de especialização de professores de crianças inadaptadas. Os cursos de enfermagem e de parteiras eram lecionados pelas Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e pelas Escolas Médico-Cirúrgicas de Lisboa e Porto. Na área assistencial, eram ainda ministrados os cursos de assistentes e educadoras sociais. Em 1988, o ensino de enfermagem foi integrado na rede do ensino superior politécnico, passando o curso a designar-se “curso superior de enfermagem” e as escolas públicas que o ministravam foram reconvertidas em Escolas Superiores de Enfermagem. No decorrer do processo evolutivo das estruturas de ensino em Portugal, os estabelecimentos de ensino médio e de ensino normal foram progressivamente reconvertidos em escolas e institutos integrados na rede pública e privada do ensino superior. O ensino superior, nível de ensino que sucede ao ensino secundário ou ao pós-secundário, está atualmente estruturado segundo os princípios de Bolonha, caracteriza-se por elevada complexidade e visa aprendizagens especializadas orientadas para o ingresso no mercado de trabalho. Este nível de ensino compreende três ciclos de estudos de duração normal variável e frequência autónoma, confere diplomas e graus académicos de licenciado, mestre e doutor, bem como diplomas não conferentes de grau académico e organiza-se segundo um sistema binário de ensino universitário e politécnico. O ensino universitário está orientado para a criação, transmissão e difusão da cultura, do saber e da ciência e tecnologia, através da articulação do estudo, ensino, investigação e desenvolvimento experimental ministrado em universidades e estabelecimentos de ensino superior afins. O ensino politécnico está orientado para a criação, transmissão e difusão da cultura e do saber de natureza profissional, através da articulação do estudo, ensino, investigação orientada e desenvolvimento experimental ministrado em institutos politécnicos e estabelecimentos de ensino superior afins. Em 2005, o programa do XVII Governo estabeleceu como objetivos essenciais da política para o ensino superior no período de 2005-2009: garantir a qualificação dos portugueses no espaço europeu, concretizando o Processo de Bolonha, incentivar a frequência do ensino superior, melhorar a qualidade e a relevância das ofertas de educação e formação, fomentar a mobilidade dos alunos e diplomados e ainda a internacionalização da oferta deste nível de ensino. Nesse sentido, foram introduzidas alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo, através da Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, referindo-se, entre outras medidas: a adoção do modelo de organização do ensino superior em três ciclos de estudos e do sistema europeu de créditos curriculares (ECTS - European Credit Transfer and Accumulation System).
15 Na sequência dessas alterações, foram publicados mais três diplomas estruturantes do sistema de ensino superior português referentes aos cursos de especialização tecnológica, às condições especiais de acesso e aos graus e diplomas conferidos. Em 2006, foi aprovado o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, aplicável ao ensino superior público e privado, que regulamentou as alterações relativas ao novo modelo de organização do ensino superior e fixou os princípios gerais da acreditação dos estabelecimentos de ensino e dos seus ciclos de estudos (DecretoLei n.º 74/2006, de 24 de março). Uma questão central no Processo de Bolonha era o da mudança do paradigma de ensino de um modelo passivo, baseado na aquisição de conhecimentos, para um modelo baseado no desenvolvimento de competências, onde se incluem as genéricas (instrumentais, interpessoais e sistémicas) e as de natureza específica associadas à área de formação, onde a componente experimental e a de projeto desempenham um papel importante. Identificar competências, desenvolver as metodologias adequadas à sua concretização, colocar o novo modelo de ensino em prática, foram desafios com que se confrontaram os estabelecimentos de ensino com a adesão ao Processo de Bolonha. Com a publicação do segundo diploma estruturante (Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto), foi definido o regime jurídico da avaliação do ensino superior que tinha por objeto a qualidade do desempenho dos estabelecimentos de ensino superior, medindo o grau de cumprimento da sua missão através de parâmetros estipulados. Prosseguindo os objetivos de garantia da qualificação dos portugueses no espaço europeu, da melhoria da qualidade e da relevância das formações oferecidas, do incremento da autonomia das instituições, da valorização de parcerias entre instituições nacionais e estrangeiras, bem como a estruturação de um sistema de garantia da qualidade reconhecido internacionalmente, foi instituída, pelo estado português, a Agência de Avaliação e de Acreditação do Ensino Superior (A3ES) (Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro). Estabeleceu-se, ainda, o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando a sua constituição, as atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e, ainda, a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro). No âmbito da sua missão, os estabelecimentos de ensino superior valorizam a atividade dos seus investigadores, docentes e funcionários, estimulam a formação intelectual e profissional dos seus alunos e asseguram as condições para que os cidadãos possam ter acesso ao ensino superior e à aprendizagem ao longo da vida. A partir de 2006, os estabelecimentos de ensino superior obtiveram o direito de criar cursos de especialização tecnológica (CET), estruturados em componentes de formação geral e científica, tecnológica e em contexto de trabalho, constituindo formações pós-secundárias não superiores conferentes do diploma de especialização tecnológica (DET). Este nível de ensino foi lecionado em estabelecimentos de ensino superior no período de 2004/2005 até 2015/2016. Em 2009, foi efetuada a revisão dos estatutos das carreiras docente do ensino universitário, do ensino superior politécnico e da investigação científica, mantendo-se, contudo, as carreiras distintas. Princípios gerais em matéria de transparência, qualificação na base da carreira, estatuto reforçado de estabilidade no emprego (tenure), avaliação e exigência de concurso para mudança de categoria, tornaram-se idênticos nas diversas carreiras. Destaca-se, na revisão efetuada, o doutoramento como grau de entrada na carreira, a abolição das categorias de assistente, a definição de mecanismos de rejuvenescimento do corpo docente e o regime de dedicação exclusiva como regime regra. A reforma do regime jurídico das instituições de ensino superior veio também consagrar, na carreira dos docentes do ensino superior politécnico, a complementaridade entre a formação académica conducente ao grau de doutor e a validação de experiência profissional de alto nível, através do título de especialista. Em 2014, com a criação do curso técnico superior profissional, ciclo de estudos do ensino superior de curta duração não conferente de grau académico, no ensino superior politécnico, os cursos de especialização tecnológica cessaram o seu funcionamento no ensino superior, de forma progressiva, estando concluída, essa etapa, em 31 de dezembro de 2016.
16 Tipos/modalidades de ensino relativos ao ensino básico, ensino secundário e ensinopós-secundário não superior (lecionados emestabelecimentos de ensino não superior) 1.º ciclo 2.º ciclo 3.º ciclo 1944/45 a 1946/47 Primário elementar (4 classes) Secundário liceal - 1.º ciclo (2 anos); Ensino técnico elementar Secundário Liceal - 1.º ciclo (1 ano) 2.º ciclo (2 anos); Ensino Técnico Profissional - Comercial e Industrial; Curso de Feitor Agrícola (Escolas Práticas de Agricultura) Secundário Liceal - 2.º ciclo (6.º ano) e curso complementar); Ensino Técnico Profissional - Comercial e Industrial - Secções Preparatórias - 1947/48 Primário elementar (4 classes) Secundário liceal - 1.º ciclo (2 anos); Ensino técnico elementar Secundário liceal - 2.º ciclo (3 anos); Ensino técnico profissional - Comercial e industrial; Curso de feitor agrícola (Escolas práticas de agricultura) Secundário liceal - 3.º ciclo (2 anos); Ensino técnico profissional - Comercial e industrial - Secções preparatórias - 1948/49 a 1951/52 Primário elementar (4 classes) Secundário liceal - 1.º ciclo (2 anos); Ciclo preparatório e Ensino técnico elementar Secundário liceal - 2.º ciclo (3 anos); Ensino técnico profissional - Comercial e industrial - Cursos de formação, Cursos complementares de aprendizagem, Cursos de aperfeiçoamento e Cursos de mestrança; Curso de feitor agrícola (Escolas práticas de agricultura) Secundário liceal - 3.º ciclo (2 anos); Ensino técnico profissional - Comercial e industrial - Secções preparatórias - 1952/53 a 1953/54 Primário (4 classes) Secundário liceal - 1.º ciclo (2 anos); Ciclo preparatório e Ensino técnico elementar Secundário liceal - 2.º ciclo (3 anos); Ensino técnico profissional - Comercial e industrial - Cursos de formação, Cursos complementares de aprendizagem, Cursos de aperfeiçoamento e Cursos de mestrança; Curso de feitor agrícola (Escolas práticas de agricultura) Secundário liceal - 3.º ciclo (2 anos); Ensino técnico profissional - Comercial e industrial - Secções preparatórias - 1954/55 a 1955/56 Primário (4 classes) Secundário liceal - 1.º ciclo (2 anos); Ensino técnico elementar Secundário liceal - 2.º ciclo (3 anos); Ensino técnico profissional - Comercial e industrial - Cursos de formação, Cursos complementares de aprendizagem, Cursos de aperfeiçoamento e Cursos de mestrança; Curso de feitores e agentes rurais Secundário liceal - 3.º ciclo (2 anos); Ensino técnico profissional - Comercial e industrial - Secções preparatórias - 1956/57 a 1957/58 Primário (4 classes) Secundário liceal - 1.º ciclo (2 anos); Ensino técnico elementar (Ciclo preparatório) Secundário liceal - 2.º ciclo (3 anos); Ensino técnico profissional - Comercial e industrial - Cursos de formação, Cursos complementares de aprendizagem, Cursos de aperfeiçoamento e Cursos de mestrança; Curso de feitores e agentes rurais Secundário liceal - 3.º ciclo (2 anos); Ensino técnico profissional - Comercial e industrial - Secções preparatórias - 1958/59 a 1959/60 Primário (4 classes) Secundário liceal - 1.º ciclo (2 anos); Ensino profissional (Ciclo preparatório); Curso complementar de aprendizagem agrícola - Instrução geral Secundário liceal - 2.º ciclo (3 anos); Ensino profissional - Comercial e industrial - Cursos de formação, Cursos complementares de aprendizagem, Cursos de aperfeiçoamento e Cursos de mestrança; Agentes rurais Secundário liceal - 3.º ciclo (2 anos); Ensino profissional - Comercial e industrial - Secções preparatórias - 1960/61 e 1961/62 Primário (4 classes) Secundário liceal - 1.º ciclo (2 anos); Escolas comerciais e industriais (Ciclo preparatório); Curso complementar de aprendizagem agrícola - Instrução geral Secundário liceal - 2.º ciclo (3 anos); Escolas comerciais e industriais - Cursos de formação, Cursos complementares de aprendizagem, Cursos de aperfeiçoamento e Cursos de mestrança; Curso de feitores e agentes rurais Secundário liceal - 3.º ciclo (2 anos); Escolas comerciais e industriais - Secções preparatórias - - Ano letivo Ensino básico Ensino secundário Ensino pós-secundário não superior
17 Tipos/modalidades de ensino relativos ao ensino básico, ensino secundário e ensinopós-secundário não superior (lecionados emestabelecimentos de ensino não superior) 1.º ciclo 2.º ciclo 3.º ciclo 1962/63 a 1964/65 Primário (4 classes) Secundário liceal - 1.º ciclo (2 anos); Escolas comerciais e industriais (Ciclo preparatório); Curso complementar de aprendizagem agrícola - Instrução geral; Escolas práticas de agricultura (Ciclo preparatório) Secundário liceal - 2.º ciclo (3 anos); Escolas comerciais e industriais - Cursos de formação, Cursos complementares de aprendizagem, Cursos de aperfeiçoamento e Cursos de mestrança; Curso complementar de aprendizagem agrícola - Instrução profissional Secundário liceal - 3.º ciclo (2 anos); Escolas comerciais e industriais - Secções preparatórias - 1965/66 Primário (4 classes) Ciclo preparatório do ensino secundário (Telescola); Secundário liceal - 1.º ciclo (2 anos); Escolas comerciais e industriais (Ciclo preparatório); Curso complementar de aprendizagem agrícola - Instrução geral; Escolas práticas de agricultura (Ciclo preparatório) Secundário liceal - 2.º ciclo (3 anos); Escolas comerciais e industriais - Cursos de formação, Cursos complementares de aprendizagem, Cursos de aperfeiçoamento e Cursos de mestrança; Curso complementar de aprendizagem agrícola - Instrução profissional Secundário liceal - 3.º ciclo (2 anos); Escolas comerciais e industriais - Secções preparatórias - 1966/67 e 1967/68 Primário (4 classes) Primário (5.ª e 6.ª classes); Ciclo preparatório do ensino secundário (Telescola); Secundário liceal - 1.º ciclo (2 anos); Escolas comerciais e industriais (Ciclo preparatório); Curso complementar de aprendizagem agrícola - Instrução geral; Escolas práticas de agricultura (Ciclo preparatório) Secundário liceal - 2.º ciclo (3 anos); Escolas comerciais e industriais - Cursos de formação, Cursos complementares de aprendizagem, Cursos de aperfeiçoamento e Cursos de mestrança; Curso complementar de aprendizagem agrícola - Instrução profissional Secundário liceal - 3.º ciclo (2 anos); Escolas comerciais e industriais - Secções preparatórias - 1968/69 Primário (4 classes) Primário (5.ª e 6.ª classes); Ciclo preparatório do ensino secundário (Direto - 1.º ano e Telescola - 1.º e 2.º anos); Secundário liceal - 1.º ciclo (2 anos); Escolas comerciais e industriais (Ciclo preparatório); Curso complementar de aprendizagem agrícola - Instrução geral; Escolas práticas de agricultura (Ciclo preparatório) Secundário liceal - 2.º ciclo (3 anos); Escolas comerciais e industriais - Cursos de formação, Cursos complementares de aprendizagem, Cursos de aperfeiçoamento e Cursos de mestrança; Curso complementar de aprendizagem agrícola - Instrução profissional Secundário liceal - 3.º ciclo (2 anos); Escolas comerciais e industriais - Secções preparatórias - 1969/70 a 1971/72 Primário (4 classes) Primário (5.ª e 6.ª classes); Ciclo preparatório do ensino secundário (Direto e Telescola - 1.º e 2.º anos); Curso complementar de aprendizagem agrícola - Instrução geral; Escolas práticas de agricultura (Ciclo preparatório) Secundário liceal - 2.º ciclo (3 anos); Escolas comerciais e industriais - Cursos de formação, Cursos complementares de aprendizagem, Cursos de aperfeiçoamento e Cursos de mestrança; Curso complementar de aprendizagem agrícola - Instrução profissional Secundário liceal - 3.º ciclo (2 anos); Escolas comerciais e industriais - Secções preparatórias - Ano letivo Ensino básico Ensino secundário Ensino pós-secundário não superior
18 Tipos/modalidades de ensino relativos ao ensino básico, ensino secundário e ensinopós-secundário não superior (lecionados emestabelecimentos de ensino não superior) 1.º ciclo 2.º ciclo 3.º ciclo - 1972/73 Básico primário (4 classes) Básico primário (5.ª e 6.ª classes); Básico preparatório (Direto e Telescola - 1.º e 2.º anos); Curso complementar de aprendizagem agrícola - Instrução geral; Escolas práticas de agricultura (Ciclo preparatório) Básico preparatório(3.º ano experimental); Secundário liceal - 2.º ciclo (3 anos); Escolas comerciais e industriais - Cursos de formação, Cursos complementares de aprendizagem, Cursos de aperfeiçoamento e Cursos de mestrança Secundário liceal - 3.º ciclo (2 anos); Escolas comerciais e industriais - Secções preparatórias - - 1973/74 e 1974/75 Básico primário (4 classes) Básico primário (5.ª e 6.ª classes); Básico preparatório (Direto e Telescola - 1.º e 2.º anos) Básico preparatório (3.º e 4.º anos experimentais); Secundário liceal - Curso geral (3 anos); Escolas comerciais, industriais e agrícolas - Cursos gerais e Cursos do DecLei n.º 37029 Secundário liceal - Curso complementar (2 anos); Escolas comerciais, industriais e agrícolas - Cursos complementares - - 1975/76 Básico primário elementar (1ª e 2ª fases) Básico primário complementar (5.ª e 6.ª classes); Básico preparatório (Direto e Telescola - 1.º e 2.º anos) Básico preparatório (4.º e 5.º anos experimentais); Secundário geral unificado (7.º ano); Secundário liceal - Curso geral (2 anos); Secundário técnico profissional - Cursos gerais e Cursos do Dec-Lei n.º 37029 Secundário liceal - Curso complementar (2 anos); Secundário técnico profissional - Curso complementar - - 1976/77 Básico primário elementar (1ª e 2ª fases) Básico primário complementar (5.ª e 6.ª classes); Básico preparatório (Direto e Telescola - 1.º e 2.º anos) Básico preparatório (5.º ano experimental); Secundário geral unificado (7.º e 8.º anos); Secundário liceal - Curso geral (1 ano); Secundário técnico profissional - Cursos gerais e Cursos do Dec-Lei n.º 37029 Secundário liceal - Curso complementar (2 anos); Secundário técnico profissional - Curso complementar - - 1977/78 Básico primário elementar (1.ª e 2.ª fases) Básico primário complementar (5.ª e 6.ª classes); Básico preparatório (Direto e Telescola - 1.º e 2.º anos) Secundário geral unificado (7.º, 8.º e 9.º anos); Secundário liceal - Curso geral (noturno); Secundário técnico profissional - Curso geral (noturno) Ano propedêutico; Secundário liceal - Curso complementar; Secundário técnico profissional - Curso complementar - - 1978/79 Básico primário elementar (1.ª e 2.ª fases) Básico primário complementar (5.ª e 6.ª classes); Básico preparatório (Direto e Telescola - 1.º e 2.º anos) Secundário geral unificado (7.º, 8.º e 9.º anos); Secundário liceal - Curso geral (noturno); Secundário técnico - Curso geral (noturno) Secundário complementar (10.º ano); Ano propedêutico; Secundário liceal - Curso complementar; Secundário técnico - Curso complementar - - 1979/80 Básico primário elementar (1.ª e 2.ª fases) Básico primário complementar (5.ª e 6.ª classes); Básico preparatório (Direto e Telescola - 1.º e 2.º anos) Secundário geral unificado (7.º, 8.º e 9.º anos); Secundário liceal - Curso geral (noturno); Secundário técnico - Curso geral (noturno) Secundário complementar (10.º e 11.º anos); Ano propedêutico; Secundário liceal - Curso complementar; Secundário técnico - Curso complementar - - 1980/81 Básico primário elementar (1.ª e 2.ª fases) Básico primário complementar (5.ª e 6.ª classes); Básico preparatório (Direto e Telescola - 1.º e 2.º anos) Secundário geral unificado (7.º, 8.º e 9.º anos); Secundário liceal - Curso geral (noturno); Secundário técnico - Curso geral (noturno) Secundário complementar (10.º e 11.º anos); 12.º ano de escolaridade; Secundário liceal - Curso complementar; Secundário técnico - Curso complementar - - Ensino secundário Ensino pós-secundário não superior Ano letivo Ensino básico
19 Tipos/modalidades de ensino relativos ao ensino básico, ensino secundário e ensinopós-secundário não superior (lecionados emestabelecimentos de ensino não superior) 1.º ciclo 2.º ciclo 3.º ciclo - 1981/82 Básico primário elementar (1.ª e 2.ª fases) Básico primário complementar (5.ª e 6.ª classes); Básico preparatório (Direto e Telescola - 1.º e 2.º anos) Secundário geral unificado (7.º, 8.º e 9.º anos); Secundário liceal - Curso geral (noturno); Secundário técnico - Curso geral (noturno) Secundário complementar (10.º e 11.º anos); 12.º ano de escolaridade; Secundário liceal - Curso complementar (noturno); Secundário técnico - Curso complementar (noturno) - - 1982/83 Básico primário elementar (1.ª e 2.ª fases) Básico primário complementar (5.ª e 6.ª classes); Básico preparatório (Direto e Telescola - 1.º e 2.º anos) Secundário geral unificado (7.º, 8.º e 9.º anos); Secundário liceal - Curso geral (noturno); Secundário técnico - Curso geral (noturno) Secundário complementar (10.º e 11.º anos); 12.º ano de escolaridade - Via de ensino; 12.º ano de escolaridade - Via profissionalizante; Secundário liceal - Curso complementar (noturno); Secundário técnico - Curso complementar (noturno) - - 1983/84 e 1984/85 Básico primário elementar (1.ª e 2.ª fases) Básico primário complementar (5.ª e 6.ª classes); Básico preparatório (Direto e Telescola - 1.º e 2.º anos); Intensivo Secundário geral unificado (7.º, 8.º e 9.º anos); Secundário liceal - Curso geral (noturno); Secundário técnico - Curso geral (noturno) Secundário complementar (10.º e 11.º anos); 12.º ano de escolaridade - Via de ensino; 12.º ano de escolaridade - Via profissionalizante; Secundário liceal - Curso complementar (noturno); Secundário técnico - Curso complementar (noturno); Secundário técnico-profissional e profissional (experiência pedagógica) - - 1985/86 Básico primário elementar (1.ª e 2.ª fases) Básico primário complementar (5.ª e 6.ª classes); Básico preparatório (Direto e Telescola - 1.º e 2.º anos); Intensivo Secundário geral unificado (7.º, 8.º e 9.º anos); Secundário liceal - Curso geral (noturno); Secundário técnico - Curso geral (noturno) Secundário complementar (10.º e 11.º anos); 12.º ano de escolaridade - Via de ensino; 12.º ano de escolaridade - Via profissionalizante; Secundário liceal - Curso complementar (noturno); Secundário técnico - Curso complementar (noturno); Secundário técnico-profissional e profissional - - 1986/87 a 1990/91 Básico primário (1ª e 2ª fases) Básico preparatório (Direto e Telescola - 1.º e 2.º anos); Intensivo Secundário geral unificado (7.º, 8.º e 9.º anos); Secundário liceal - Curso geral (noturno); Secundário técnico - Curso geral (noturno) Secundário complementar (10.º e 11.º anos); 12.º ano de escolaridade - Via de ensino; 12.º ano de escolaridade - Via profissionalizante; Secundário liceal - Curso complementar (noturno); Secundário técnico - Curso complementar (noturno); Secundário técnico-profissional e profissional - - 1991/92 Básico - 1.º ciclo (1.º ano); Básico primário (1.ª fase - 2.ª e mais vezes; 2.ª fase) Básico preparatório (Direto e Mediatizado - 1.º e 2.º anos); Intensivo Secundário geral unificado (7.º, 8.º e 9.º anos); Secundário liceal - Curso geral (noturno); Secundário técnico - Curso geral (noturno); Secundário geral por unidades capitalizáveis Secundário complementar (10.º e 11.º anos); 12.º ano de escolaridade - Via de ensino; 12.º ano de escolaridade - Via profissionalizante; Secundário liceal - Curso complementar (noturno); Secundário técnico - Curso complementar (noturno); Secundário técnico-profissional (10.º, 11.º e 12.º anos); Secundário profissional; Secundário técnico-profissional (pós-laboral); Cursos das escolas profissionais - - Ano letivo Ensino básico Ensino secundário Ensino pós-secundário não superior
20 Tipos/modalidades de ensino relativos ao ensino básico, ensino secundário e ensinopós-secundário não superior (lecionados emestabelecimentos de ensino não superior) 1.º ciclo 2.º ciclo 3.º ciclo - 1992/93 Básico - 1.º ciclo (1.º e 2.º anos); Básico primário (2.ª fase) Básico - 2.º ciclo (Direto e Mediatizado - 5.º ano); Básico preparatório (Direto e Mediatizado - 2.º ano); Intensivo Básico - 3.º ciclo (7.º ano); Secundário geral unificado (8.º e 9.º anos); Secundário liceal - Curso geral (noturno); Secundário técnico - Curso geral (noturno); Secundário geral por unidades capitalizáveis Cursos de carácter geral (experiência); Cursos tecnológicos (experiência); Secundário complementar (10.º e 11.º anos); 12.º ano de escolaridade - Via de ensino; 12.º ano de escolaridade - Via profissionalizante; Secundário liceal - Curso complementar (noturno); Secundário técnico - Curso complementar (noturno); Secundário técnico-profissional (10.º, 11.º e 12.º anos); Secundário profissional; Secundário técnico-profissional (pós-laboral); Cursos das escolas profissionais; Secundário complementar por unidades capitalizáveis - - 1993/94 Básico - 1.º ciclo (1.º, 2.º e 3.º anos); Básico primário (2.ª fase - 2.ª e mais vezes) Básico - 2.º ciclo (Direto e Mediatizado - 5.º e 6.º anos); Intensivo Básico - 3.º ciclo (7.º e 8.º anos); Secundário geral unificado (9.º ano); Secundário liceal - Curso geral (noturno); Secundário técnico - Curso geral (noturno); Secundário geral por unidades capitalizáveis Cursos de carácter geral (experiência); Cursos de carácter geral (10.º ano); Cursos tecnológicos (experiência); Cursos tecnológicos (10.º ano); Secundário complementar (11.º ano); 12.º ano de escolaridade - Via de ensino; 12.º ano de escolaridade - Via profissionalizante; Secundário liceal - Curso complementar (noturno); Secundário técnico - Curso complementar (noturno); Secundário técnico-profissional (11.º e 12.º anos); Secundário profissional; Secundário técnico-profissional (pós-laboral); Cursos das escolas profissionais; Secundário complementar por unidades capitalizáveis - - 1994/95 Básico - 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano); Ensino recorrente Básico - 2.º ciclo (Direto e Mediatizado - 5.º e 6.º anos); Ensino recorrente Básico - 3.º ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos); Cursos gerais noturnos; Ensino recorrente Cursos de carácter geral (10.º e 11.º anos); Cursos tecnológicos (10.º e 11.º anos); 12.º ano de escolaridade - Via de ensino; Cursos complementares noturnos; Secundário técnico-profissional (12.º ano); Secundário técnico-profissional (pós-laboral); Cursos das escolas profissionais; Ensino recorrente - - Ano letivo Ensino básico Ensino secundário Ensino pós-secundário não superior
21 Tipos/modalidades de ensino relativos ao ensino básico, ensino secundário e ensinopós-secundário não superior (lecionados emestabelecimentos de ensino não superior) 1.º ciclo 2.º ciclo 3.º ciclo - 1995/96 Básico - 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano); Ensino recorrente Básico - 2.º ciclo (Direto e Mediatizado - 5.º e 6.º anos); Ensino recorrente Básico - 3.º ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos); Cursos das escolas profissionais (nível 2); Cursos gerais noturnos; Ensino recorrente Cursos de carácter geral (10.º, 11.º e 12.º anos); Cursos tecnológicos (10.º, 11.º e 12.º anos); Artístico especializado (regime integrado); 12.º ano de escolaridade - Via de ensino; Cursos das escolas profissionais (nível 3); Cursos complementares noturnos; Secundário técnico-profissional (pós-laboral); Ensino recorrente - - 1996/97 a 1998/99 Básico - 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano); Ensino recorrente Básico - 2.º ciclo (Direto e Mediatizado - 5.º e 6.º anos); Ensino recorrente Básico - 3.º ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos); Cursos profissionais (nível 2); Ensino recorrente Cursos gerais (10.º, 11.º e 12.º anos); Cursos tecnológicos (10.º, 11.º e 12.º anos); 12.º ano de escolaridade - Via de ensino; Artístico especializado (regime integrado); Cursos profissionais (nível 3); Cursos complementares noturnos; Secundário técnico-profissional (pós-laboral); Ensino recorrente - - 1999/00 Básico - 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano); Ensino recorrente Básico - 2.º ciclo (Direto e Mediatizado - 5.º e 6.º anos); Ensino recorrente Básico - 3.º ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos); Cursos profissionais (nível 2); Cursos de educação e formação inicial; Ensino recorrente Cursos gerais (10.º, 11.º e 12.º anos); Cursos tecnológicos (10.º, 11.º e 12.º anos); 12.º ano de escolaridade - Via de ensino; Artístico especializado (regime integrado); Cursos profissionais (nível 3); Secundário técnico-profissional (pós-laboral); Ensino recorrente - - 2000/01 e 2001/02 Básico - 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano); Ensino recorrente Básico - 2.º ciclo (Direto e Mediatizado - 5.º e 6.º anos); Ensino recorrente Básico - 3.º ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos); Cursos profissionais (nível 2); Cursos de educação e formação inicial; Ensino recorrente Cursos gerais (10.º, 11.º e 12.º anos); Cursos tecnológicos (10.º, 11.º e 12.º anos); Artístico especializado (regime integrado); Cursos profissionais (nível 3); Ensino recorrente - - 2002/03 Básico - 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano); Ensino recorrente Básico - 2.º ciclo (Direto e Mediatizado - 5.º e 6.º anos); Cursos de educação e formação (CEF); Ensino recorrente Básico - 3.º ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos); Cursos profissionais (nível 2); Cursos de educação e formação (CEF); Ensino recorrente Cursos gerais (10.º, 11.º e 12.º anos); Cursos tecnológicos (10.º, 11.º e 12.º anos); Artístico especializado (regime integrado); 10.º ano profissionalizante; Cursos profissionais (nível 3); Ensino recorrente Cursos de especialização tecnológica (CET ) (nível 4) Ano letivo Ensino básico Ensino secundário Ensino pós-secundário não superior
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