UM MARCO NA PREVENÇÃO - Caderno 2

Todos Somos Proteção Civil vamos ler… Proteção e segurança são duas prioridades dos Estados modernos e direitos universais correspondentes às expectativas sociais mais básicas dos cidadãos. Garantir e defender a segurança individual e contribuir para assegurar o bem-estar da sociedade de que fazemos parte são deveres do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais, das entidades públicas e privadas, das empresas e, individualmente, de todos os cidadãos. A proteção civil é entendida como uma das missões estruturantes da organização do Estado, promotora de segurança dos cidadãos, do património e do ambiente, de amplitude nacional, e integra uma diversidade de atividades participativas que a todos inclui. A missão pública de proteger os cidadãos, no entanto, só pode ser eficazmente prosseguida com a cooperação e colaboração consciente, informada, voluntária e comprometida de todos, devendo cada um começar por cuidar de si. Todos somos parte, meio e fim, dessa instância global e comum que designamos de Estado, envolvendo desde o Governo às juntas de freguesia, passando pelos governos das regiões autónomas, comunidades intermunicipais e câmaras municipais. Cada cidadão tem o direito a ser informado e o dever de colaborar e contribuir para a segurança e o bem-estar coletivo, sendo consciente dos riscos envolventes, conhecedor das medidas preventivas que deve tomar para os evitar e saber agir perante eles, individualmente e em cooperação com a comunidade. Cada um cuidando de si contribui para o bem-estar de todos. A todos cabe o dever de cooperar na prossecução dos fins da proteção civil, observando as disposições preventivas da lei, acatando conselhos dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança e pela proteção civil (n.º 1, art.º 6.º LBPC), colaborando com as autoridades e os agentes na prevenção e monitorização dos riscos existentes e procurando evitar perigos e emergências. 22

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