NA PREVENÇÃO UMMARCO vamos proteger CADERNO 1 Domínios e Estrutura da Proteção Civil Autoria Publicação conteúdos multimédia fichas de leitura atividades
Ficha Técnica TÍTULO Um Marco na Prevenção | Caderno 1 - Domínios e Estrutura da Proteção Civil AUTORIA | COPYRIGTH © Serviço Municipal de Proteção Civil de Marco de Canaveses #EstudoEmCasa Apoia EDIÇÃO | GRAFISMO | CAPA #EstudoEmCasa Apoia IMAGENS pexels.com PUBLICAÇÃO Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência DATA Março 2024
Apresentação A coleção dos 4 Cadernos “UmMarco na Prevenção” é o resultado de uma parceria entre o Serviço Municipal de Proteção Civil do Marco de Canaveses (SMPCMC) e a Equipa do projeto #EstudoEmCasa Apoia (#EEC@), do Ministério da Educação, responsável pela produção e criação da Plataforma de Recursos Educativos Digitais estudoemcasaapoia.dge.mec.pt. Seguindo a estratégia de uma resposta inclusiva do #EEC@, a tipologia destas fichas de leitura, foi desdobrada noutros formatos nomeadamente, podcast e videocast que inclui interpretação em Língua Gestual Portuguesa. Para além disso foram, também, acrescentadas atividades didáticas diversificadas que permitem aos utilizadores sistematizar as aprendizagens. Estes cadernos pretendem contribuir para a criação de uma cultura de prevenção, autoproteção e segurança, onde cada cidadão é o pilar e o primeiro agente de proteção civil. Sob o mote “vamos proteger”, a organização do conteúdo convida e evoca o leitor para essa participação ativa: “vamos ler” (fichas de leitura), “vamos ver e/ou ouvir” (acesso ao conteúdo digital podcast e videocast através de hiperligação) e “vamos perceber” (atividades didáticas). Pela sua pertinência, o conteúdo destes 4 Cadernos foi também transformado num livro impresso destinado a toda a comunidade escolar, bem como ao público em geral e pretende constituir-se como uma ferramenta útil, de consulta fácil, criada e desenvolvida para melhor compreendemos os princípios básicos que asseguram a sobrevivência individual e coletiva. O #EEC@ desenvolveu um conjunto de conteúdos digitais sobre o tema da Prevenção e Segurança, tendo como ponto de partida as fichas de leitura da autoria do Dr. Emanuel Queirós, Técnico Superior do SMPCMC. Estes 20 recursos didáticos foram organizados em modelo de aprendizagem microlearning e estão alinhados com o Referencial da Educação para o Risco, da área curricular de Cidadania e Desenvolvimento. Para além do Ministério da Educação este produto conta com o apoio institucional do Ministério da Administração Interna.
Índice Notas de Abertura 6 Domínios e Estrutura da Proteção Civil Origens da Proteção Civil 10 Objetivos e Domínios da Proteção Civil 14 A Proteção Civil em Portugal 18 Elementos da Estrutura de Proteção Civil 22 A Proteção Civil no Município 26 O Cidadão e a Proteção Civil Na Segurança de Cada Um a Proteção de Todos A Prevenção na Atitude do Cidadão Aprofundar uma Cultura de Proteção e Segurança Todos Somos Proteção Civil O Dia Internacional da Proteção Civil Proteção Civil e Educação Riscos e Autoproteção na Educação Redução do Risco de Desastres (RRD) na Escola Segurança em Proteção Civil no Meio Escolar Retomar a Cultura de Prevenção na Sala de Aula A Proteção Civil na Educação Atividades Comuns de Proteção Civil A Consciência dos Riscos e a Proteção Civil Enfrentar Situações de Crise e Pós-crise Comunicações de Aviso às Populações O Plano de Emergência A Mochila ou «Kit» de Emergência Glossário 30 Caderno 1 Caderno 2 Caderno 3 Caderno 4
Notas de Abertura
A existência de um sistema de Proteção Civil é essencial para a vida das pessoas, porque através da identificação de vulnerabilidades e da promoção de medidas preventivas, permite-nos antecipar e mitigar riscos coletivos, como desastres decorrentes de fenómenos naturais, acidentes industriais ou ameaças à segurança pública, reduzindo assim o impacto desses eventos na sociedade. Nesse sentido, a educação e sensibilização das pessoas, e sobretudo dos mais jovens, que são relevantes agentes de moldagem dos nossos comportamentos em família, sobre o que é a Proteção Civil, sobre medidas de autoproteção, sobre primeiros socorros e sobre procedimentos de evacuação, só para citar alguns conteúdos relevantes, aumentam a resiliência da sociedade e contribuem inegavelmente para uma cidadania ativa e consciente de todos nós. E relevo aqui a essencial responsabilidade e desempenho dos Municípios que são a base da pirâmide do sistema de Proteção Civil, na prevenção e preparação para riscos coletivos na identificação de vulnerabilidades locais, no planeamento da promoção de medidas preventivas e sobretudo, na sensibilização das comunidades para a temática dos riscos. E por isso mesmo realço a relevância desta iniciativa e a sua inclusão num projeto educativo. Tendo consciência que é uma responsabilidade compartilhada por todos nós, cidadãos, e deve ser constantemente aprimorada para enfrentar os desafios emergentes, esta iniciativa do Município de Marco de Canavezes de assinalar o Dia Internacional da Proteção Civil, em colaboração com a equipa do projeto do Ministério da Educação, #EstudoEmCasa Apoia, produzindo um Ebook educativo e didático sobre matérias que visam introduzir no sistema de ensino, diversas temáticas de Proteção Civil, nomeadamente no âmbito dos conteúdos de «Cidadania e Desenvolvimento», é uma ação digna de louvor e que contribui de sobremaneira para uma sociedade mais justa e segura, porque em matéria de Proteção Civil, TODOS SOMOS IMPORTANTES. Quando ocorrem acidentes graves ou catástrofes, a Proteção Civil desempenha um papel fundamental na resposta rápida e coordenada, mobilizando recursos, evacuando áreas em risco, prestando assistência às vítimas e restaurando a normalidade. Duarte da Costa Presidente da ANEPC 6
Cristina Vieira Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses A segurança e o bem-estar que compete ao Estado garantir em toda a extensão do território nacional, nomeadamente por via da competência das diversas instâncias da Administração, são enquadradas num domínio estrutural da sociedade com expressão local, relativamente recente, designada por Proteção Civil. O valor primordial da segurança e o condicionalismo dos riscos na coesão e no reforço do grupo social em presença no território, determinou que a Câmara Municipal do Marco de Canaveses, por via do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), estabelecesse como orientação estratégica de atuação no concelho o aprofundamento e a difusão de uma cultura de prevenção e segurança em proteção civil, tendo o cidadão como seu destinatário preferencial. Nesse sentido, congregando os propósitos da Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, no âmbito da execução do projeto do SMPC «Cidadania: Educação para os Riscos e Autoproteção», ganhando os créditos e a colaboração da equipa do projeto #EstudoEmCasa Apoia num esforço conjunto pioneiro, que se pretende ver repercutido nos conteúdos das atividades educacionais desde as idades mais precoces, vimos dar à estampa a edição do livro didático-pedagógico «Um Marco na Prevenção». Transferindo para os agentes educativos informação necessária ao conhecimento do cidadão, concretizando, simultaneamente, um tema fundamental do Referencial da Educação para o Risco, estamos a contribuir para a prevenção da segurança do cidadão e, por sua via, como forma de preparação de uma sociedade mais consciente dos processos de que depende o bem-estar de todos e de cada um. Este conceito, vulgarmente reconhecido como exclusivo atributo institucional público, é igualmente matéria do interesse da esfera privada do cidadão na medida em que constitui o primeiro pilar do Estado democrático, em toda a expressão dos papéis individuais que em si conjuga, na família, nas organizações e na sociedade, independentemente da condição e do estatuto social. 7
Domínios e Estrutura da Proteção Civil 1
Origens da Proteção Civil vamos ler… Desde o passado mais remoto, na atmosfera, nos continentes e nos oceanos, a Terra prossegue plenamente mobilizada de atividade natural, animada de dinamismos planetários e vida em todos os seus domínios. O ambiente terrestre, embora propício à proliferação e ao desenvolvimento da Vida, na litosfera, na hidrosfera e na atmosfera, globalmente, é um sistema natural dinâmico e instável, onde ocorrem permanentemente processos geofísicos transformantes, imprevisíveis e incontroláveis, podendo ser circunscritos à escala local e tomar proporções extraordinárias de grande magnitude e amplitude global. O planeta em que nos encontramos congrega forças astronómicas com potencial para desencadear eventos físicos suscetíveis de modificar paisagens, perturbar o funcionamento das sociedades humanas, causar perdas e danos irreversíveis e induzir graves crises em que o homem é a principal vítima, como protagonista de acidentes, desastres e catástrofes. Somos parte de um sistema planetário ativo e sempre em mudança, com que todos estamos em permanente interação, onde o homem empreende iniciativas e ações prospetivas, muitas vezes fora de qualquer controlo, transpondo limiares de segurança. As atividades humanas, por sua vez, comportam fatores de risco passíveis de despertar ameaças, gerar perigos e provocar danos, causadores de perturbações e ruturas nas sociedades, perdas e crises humanitárias inusitadas. As iniciativas que levaram os estados modernos à criação de organizações nacionais de proteção civil são recentes, remontam aos tempos do pós-guerras mundiais que na primeira metade do século passado devastaram a Europa. As investidas militares por terra e os bombardeamentos aéreos deram origem a violentos cenários de destruição, obrigando as populações a organizarem a sua própria proteção, fazendo surgir as primeiras iniciativas de defesa civil. 10
Origens da Proteção Civil vamos ver e/ou ouvir… Desde então, o conceito de "defesa civil" evoluiu nos Estados Unidos da América (EUA) para "gestão da emergência" e no continente europeu tomou forma na designação de "proteção civil". Com a mudança do enfoque da guerra para a paz, na segunda metade do século XX, o aumento e a intensificação dos fenómenos naturais extremos fizeram tomar consciência dos riscos naturais presentes na relação do homem com o sistema planetário terrestre, aumentando as preocupações com a proteção dos cidadãos e o bem-estar das sociedades. Correspondendo ao apelo para a segurança das populações, o domínio da proteção e defesa civil recebeu a atenção da comunidade internacional e de governos que criaram serviços nacionais com missão permanente de prevenção, informação, socorro e mitigação de acidentes e catástrofes. Acede ao recurso educativo digital “Origens da Proteção Civil” para veres ovídeoe/ou ouvires o podcast. 11
Origens da Proteção Civil vamos perceber… 1 COMPLETA os espaços com a palavra correspondente. imprevisíveis local global dinâmico 2 SELECIONA a opção correta para cada uma das afirmações, marcando com um “x”. A. O homem desenvolve atividades, iniciativas e ações com fatores de risco... opassíveis de colocar em causa a segurança dos ecossistemas, das sociedades e das pessoas. oque pouco interferem com a atmosfera, a litosfera e a hidrosfera. ocujas consequências ficam sempre limitadas a um determinado espaço geográfico. B. As atividades humanas transformam o espaço e, por conseguinte, comportam… O ambiente terrestre é um sistema natural e instável, onde ocorrem processos geofísicos transformantes, e incontroláveis. Podem ser circunscritos à escala e assumir proporções de grande magnitude a nível . ofatores de desenvolvimento, sem pôr em causa a preservação ambiental. ofatores de risco capazes de gerar perigo, causar danos, perdas e crises humanitárias. 12
Origens da Proteção Civil 3 ESCOLHEa afirmação verdadeira para cada par de afirmações. A. As iniciativas que levaram os Estados modernos à criação de organizações nacionais de proteção civil são muito antigas, pois surgiram na sequência das guerras do séc. XIX, levando as pessoas a isolarem-se da restante comunidade para se protegerem. B. As iniciativas que levaram os Estados modernos à criação de organizações nacionais de proteção civil são recentes, pois surgiram na sequência das guerras mundiais do séc. XX, levando as populações a organizarem-se para garantir a sua segurança. C. Surgiram assim, as primeiras iniciativas de defesa civil. Nos EUA o conceito evoluiu para “gestão de emergência" e na Europa ganhou a designação de “proteção civil". D. Surgiram assim, as primeiras iniciativas de defesa civil. Nos EUA o conceito evoluiu para “proteção civil" e na Europa ganhou a designação de “gestão de emergência". E. A consciencialização da existência dos fenómenos naturais extremos fez aumentar as preocupações com a proteção dos cidadãos e o bem-estar das sociedades, levando à criação dos serviços nacionais no domínio da proteção e defesa civil. F. Uma vez que o homem não consegue evitar a ocorrência dos fenómenos naturais extremos, reduziu-se o nível de preocupações com a proteção dos cidadãos, existindo apenas atuação pontual da proteção civil. 13 Verifica as tuas respostas
Objetivos e Domínios da Proteção Civil vamos ler… Todas as atividades de prevenção, socorro e reabilitação, desenvolvidas antes, durante e após a eventual ocorrência de um acontecimento inusitado suscetível de provocar uma situação crítica, com origem em fenómenos naturais adversos ou quando causadas pela imprevidente, fortuita ou negligente ação do homem, são domínios de atuação da proteção civil. A proteção civil é exercida a cada momento e circunstância, em todos os sectores e domínios de atividade, como avaliação de riscos coletivos e análise de vulnerabilidades, planeamento de situações de socorro, evacuação e realojamento de vítimas, passando pela sensibilização pública, informação e formação das populações em matérias de segurança e autoproteção, tarefas fundamentais à consolidação de uma cultura de segurança, com vista à prevenção de acidentes graves e catástrofes, ao socorro na emergência e à reposição de condições funcionais das áreas afetadas. A amplitude de intervenção funcional atribuída à atividade de proteção civil, pela diversidade de ações que são necessárias desenvolver na identificação, estudo, reconhecimento, mitigação das vulnerabilidades face aos riscos, visando ajustar as emergências às necessidades de segurança da comunidade, determinam o seu carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial. A proteção civil contempla três objetivos fundamentais: prevenir, planear e socorrer as pessoas e os bens em perigo. Entre as competências e os objetivos que a proteção civil persegue, no âmbito do ciclo de desastres, destacam-se as principais fases de atuação: • prevenção: medidas adotadas visando evitar a ocorrência de desastres ou a preparação da sociedade para mitigar as ocorrências inevitáveis; • socorro: quando, no momento do impacte do desastre ou da emergência, todo o esforço é feito no sentido de socorrer a população para evitar perdas humanas ou patrimoniais na área atingida; 14
vamos ver e/ou ouvir… • assistência: criação de condições de abrigo, alimentação, atenção médica às vítimas e acompanhamento psicológico às famílias; • recuperação: investimentos realizados no pós-desastre que objetivam a reabilitação, a reconstrução e a reposição da normalidade, no menor tempo possível, das condições de vida comunitária existentes antes do impacte dos eventos. Nas sociedades mais progressivas do mundo contemporâneo, o quadro institucional da proteção civil é dotado de estrutura nacional e organização do Estado até junto das comunidades locais (região, município e freguesia), envolvendo as forças de segurança e socorro em que o cidadão é o destinatário preferencial e, simultaneamente, o primeiro dos seus agentes. Acede ao recurso educativo digital “Objetivos e Domínios da Proteção Civil” para veres o vídeoe/ou ouvires o podcast. Objetivos e Domínios da Proteção Civil 15
vamos perceber… 1 PREENCHEas palavras cruzadas. Objetivos e Domínios da Proteção Civil 16
HORIZONTAL • (2) Probabilidade de qualquer perigo (natural ou antrópico) resultar em evento ou acontecimento destrutivo numa população ou comunidade. • (4) Situação, contexto ou fenómeno que pode causar danos à saúde ou à vida de uma pessoa ou de uma população e aos seus bens. • (5) Medidas individuais ou familiares, para prevenir, evitar e/ou minimizar danos humanos, materiais e ambientais, em caso de acidente, desastre e catástrofe. • (6) Situação grave inesperada que coloca a vida ou os bens das pessoas em perigo e obriga a tomar medidas excecionais para salvar vidas e proteger bens. • (11) Análise da suscetibilidade ou predisposição de não conseguir evitar danos, perdas e vítimas, em caso de exposição a um perigo ou ameaça. Objetivos e Domínios da Proteção Civil VERTICAL • (1) Atuação da Proteção Civil aquando do impacte do desastre ou da emergência para evitar perdas humanas ou patrimoniais. • (3) Atividade desenvolvida pelo Estado (Governo, Regiões, Municípios, Freguesias e cidadãos) para prevenir, atenuar, proteger e socorrer pessoas, bens e outros seres vivos de acidentes, desastres e catástrofes. • (7) Comunicação do sistema de proteção civil à população suscetível de ser afetada por uma emergência ou um evento natural ou antrópico. • (8) Cautela antecipada para evitar riscos e perigos com consequências desagradáveis para as pessoas e bens. • (9) Fase do ciclo de gestão de emergências, também designada de reabilitação, destinada a repor a normalidade das condições de vida das pessoas nas áreas afetadas por acidente, desastre ou catástrofe. • (10) Medidas para evitar acidentes, desastres ou catástrofes e proteger as pessoas, bens e outros seres vivos, dos seus efeitos. 17 Verifica as tuas respostas
A Proteção Civil em Portugal vamos ler… Informar e preparar os cidadãos para que se tornem capazes de prevenir riscos individuais e coletivos – fomentando a redução do grau de exposição às ameaças, a diminuição da vulnerabilidade da população e dos seus bens –, evitar perigos causadores de danos, mitigar e combater os efeitos decorrentes de acidentes graves ou catástrofes, contribuindo para uma gestão adequada dos solos, do meio ambiente, e para uma melhor preparação face a quaisquer eventos adversos, são os objetivos de maior alcance da proteção civil. A proteção civil em Portugal é o conjunto das atividades desenvolvidas pelo Estado, pelas regiões autónomas, pelas autarquias locais (comunidades intermunicipais, câmaras municipais e juntas de freguesia) e pelos cidadãos, com a finalidade da prevenção de riscos coletivos e socorro às populações em caso de acidente grave ou catástrofe. Em prol da segurança das populações e na salvaguarda dos patrimónios, as atividades de prevenção, proteção e socorro no território português organizam-se em quatro níveis (nacional, regional, intermunicipal e local), a partir de um serviço central de natureza operacional, na administração direta do Governo, denominado Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Na dependência imediata do Ministério da Administração Interna (MAI), a ANEPC é o organismo nacional que tem por missão planear, coordenar e executar as políticas de proteção civil para o país, na prevenção e reação a acidentes graves e catástrofes, em defesa da Vida e para a proteção das populações e dos bens patrimoniais, particulares e coletivos, na superintendência do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS). Assegurando a mobilização e operacionalidade de todas as estruturas, meios e procedimentos dos agentes de proteção civil sob um comando único (CCO - Centro de Coordenação Operacional) a nível nacional, regional, sub-regional e local, o SIOPS é um sistema de gestão de operações (estruturas, normas e procedimentos) que visa dar resposta adequada a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe. 18
vamos ver e/ou ouvir… Com o propósito de evitar, proteger, socorrer e atenuar os efeitos decorrentes de situações de acidente, desastre ou catástrofe, as atividades de proteção civil têm carácter permanente, são coordenadas entre todos os agentes, estão integradas horizontalmente em todas as ações desenvolvidas no território e destinam-se a todos e a cada cidadão. A atividade de proteção civil é transversal a toda a sociedade, para a qual o comportamento preventivo do cidadão e toda a sua ação cívica, marcada por uma permanente atitude de segurança, em casa, na rua, na escola, no trabalho, no lazer e na comunidade, é determinante. Acede ao recurso educativo digital “A Proteção Civil em Portugal” para veres ovídeoe/ou ouvires o podcast. A Proteção Civil em Portugal 19
vamos perceber… 1 COMPLETA os espaços com a palavra correspondente. catástrofe autarquias cidadãos Estado prevenção A proteção civil em Portugal é o conjunto das atividades desenvolvidas pelo , pelas regiões autónomas, pelas locais (comunidades intermunicipais, câmaras municipais e juntas de freguesia) e pelos , com a finalidade da de riscos coletivos e socorro às populações em caso de acidente grave ou . A Proteção Civil em Portugal 2 LIGAcom uma seta, os órgãos de direção política e de execuçãode proteção civil à base territorial correspondente, no quadro da página seguinte. Primeiro-Ministro (Governo) Ministro da Administração Interna (Governo) Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil Presidente da Câmara Municipal Comando Regional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) Serviço Municipal de Proteção Civil Unidade Local de Proteção Civil 20
A Proteção Civil em Portugal 21 País Região Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais Município Freguesia Verifica as tuas respostas
Elementos da Estrutura de Proteção Civil vamos ler… A proteção civil no território português é regulada pela Lei e está organizada num amplo sistema que envolve toda a estrutura do Estado – do Governo às Juntas de Freguesia, passando pelas regiões autónomas, comunidades intermunicipais e câmaras municipais –, de que fazem parte os agentes, as empresas, as escolas, as famílias e cada cidadão. As organizações públicas e privadas e os cidadãos, individualmente ou em grupo, todos integram o sistema de proteção civil em Portugal: • o Estado – regiões autónomas, comunidades intermunicipais e autarquias locais (câmara municipais e juntas de freguesia) –, planeando e ordenando o território com vista à redução das vulnerabilidades e assegurando a proteção das populações; • os Agentes de proteção civil, cuja missão é ajudar a prevenir riscos e socorrer e apoiar as populações nas emergências; • as Empresas, promovendo a segurança e a saúde dos seus colaboradores e das comunidades nas quais estão integradas; • as Famílias e as Escolas, educando em conjunto para a segurança e preparando formas simples de atuação em situações de emergência; • cada Cidadão consciente dos perigos, informado, prevenido e solidário, enquanto pilar fundamental de todo o sistema. A Proteção Civil possui organização ao nível nacional, regional, intermunicipal, municipal e de freguesia, tendo nos cidadãos o primeiro agente e o pilar de toda a estrutura, que se dinamiza permanentemente na prevenção de riscos, na redução das vulnerabilidades, na proteção e no socorro de cada um. A estrutura nacional de Proteção Civil integra a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), os corpos de Bombeiros, as Forças de Segurança, as Forças Armadas, as Autoridades Marítima e Aeronáutica, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), os Serviços de Saúde e os Sapadores Florestais. 22
vamos ver e/ou ouvir… Em cooperação com os demais agentes, a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) intervém no apoio ao socorro e na assistência sanitária e social. A atividade dos membros e agentes da proteção civil destina-se a todos e a cada cidadão, tendo em vista proteger e socorrer as pessoas e os bens em perigo, atenuar os efeitos decorrentes de situações de acidente grave ou catástrofe e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas. Em primeira e última instância, a proteção civil é uma missão do Estado que compete a cada cidadão e um sistema organizacional que se destina a todos. Todos somos parte, meio e fim desta organização alargada que tem em vista prevenir, evitar e atenuar os efeitos decorrentes de situações de acidente grave ou catástrofe. Acede ao recurso educativo digital “Elementos da Estrutura de Proteção Civil” para veres ovídeoe/ou ouvires o podcast. Elementos da Estrutura de Proteção Civil 23
1 ESCREVEà frente de cada frase, o nome dos elementos de proteção civil apresentados no esquema com a competência que lhe corresponde. Elementos da Estrutura de Proteção Civil AGENTES EMPRESAS ESCOLAS FAMÍLIAS CIDADÃO vamos perceber… ESTADO • Promover a segurança e a saúde dos seus colaboradores e das suas comunidades. • Educar para a segurança através de formas simples de atuação em situações de emergência. • Ser consciente dos perigos, informado, prevenido e solidário enquanto pilar fundamental de todo o sistema. 24
2 CLASSIFICA as afirmações seguintes como verdadeiras ou falsas. A atividade dos agentes de proteção civil destina-se a todos e a cada cidadão. Elementos da Estrutura de Proteção Civil • Instruir para a segurança, em conjunto com as famílias, preparando formas de atuação em situações de emergência. • Ajudar a prevenir riscos, socorrer e apoiar as populações em emergências. • Planificar o território para reduzir vulnerabilidades e assegurar a proteção, em conjunto com as regiões autónomas, comunidades intermunicipais e autarquias locais. O cidadão é um agente de proteção civil. As entidades públicas e privadas integram os agentes de proteção civil. As entidades públicas e privadas e os cidadãos integram o sistema de proteção civil. 25 Verifica as tuas respostas
A Proteção Civil no Município vamos ler… Com a constituição das Comissões Municipais de Proteção Civil (CMPC), os municípios portugueses passaram a dispor de instância de coordenação territorial das atividades relativas à proteção civil no município, em conformidade com a Lei de Bases da Proteção Civil. A Comissão assegura, ao nível municipal, a coordenação em matéria de proteção civil, estabelece a articulação dos agentes e garante os meios necessários à gestão das emergências. É presidida pelo(a) Presidente da Câmara que, no Município, detém o estatuto de Autoridade Municipal de Proteção Civil, sendo o(a) responsável pelo acionamento do Plano Municipal de Emergência (PMEPC) e pela ativação das medidas tendentes à gestão das operações de emergência. Decorrendo das atribuições da Lei, os municípios são dotados de Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC). No âmbito da prevenção do risco de acidentes graves ou catástrofes e da proteção das pessoas e bens, com a missão de desenvolver no Município as ações de proteção civil de prevenção, socorro, assistência e recuperação, o SMPC é dirigido pelo(a) Presidente da Câmara, com atribuições de autoridade de proteção civil municipal. Preparando os cidadãos para uma cultura de segurança e dinamizando localmente uma resposta operacional eficaz perante eventuais situações de emergência, em colaboração com diversas entidades, o Serviço Municipal de Proteção Civil realiza e colabora em ações de informação, formação e sensibilização pública, atividades preventivas, exercícios e simulacros de acidentes em estabelecimentos de ensino e espaços públicos. No município, os agentes de proteção civil são os Bombeiros, a GNR, a Autoridade Marítima Nacional (AMN), o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS), a Autoridade de Saúde, os Sapadores Florestais e a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP). 26
vamos ver e/ou ouvir… A redução do risco de desastres carece do contributo de todas as instituições, públicas e privadas, dos cidadãos empenhados no reconhecimento de vulnerabilidades e na mudança de atitudes suscetíveis de evitar comportamentos de risco, imprevidentes ou negligentes, de modo a assegurar a prevenção a autoproteção e a segurança de todos. Acede ao recurso educativo digital “A Proteção Civil no Município” para veres ovídeoe/ou ouvires o podcast. A Proteção Civil no Município 27
vamos perceber… 1 IDENTIFICAcom um círculo, nos ícones, os Agentes de Proteção Civil desta cidade. A Proteção Civil no Município 28 Verifica as tuas respostas
Glossário
112 – Número de emergência europeu para qualquer ocorrência que necessite de socorro de bombeiros ou da polícia, em casos de acidente, incêndio, roubo e/ou catástrofe. ACIDENTE – Acontecimento repentino que, por danos e perdas, atinge pessoas e outros seres vivos, os seus bens ou o ambiente. ALERTA – Comunicação de uma emergência por um cidadão a um órgão operacional do sistema de proteção civil. AMEAÇA – Presença de um fator físico de origem natural ou antrópica, que pode manifestar-se num tempo e/ou num espaço determinado, e põe em perigo o ser humano, as suas obras e o ambiente. AUTOPROTEÇÃO – Medidas individuais ou familiares, tendentes a prevenir ou a minimizar danos humanos, materiais ou ambientais, em caso de acidente, desastre e catástrofe. AVISO–É a comunicação de um órgão operacional do sistema de proteção civil que tem como destinatária a população afetada, ou suscetível de ser afetada por uma emergência. BENS – Todos os objetos úteis às pessoas, necessários à realização de determinados fins. (Ex: carro / habitação / dinheiro) CATÁSTROFE – Acidente grave ou a série de acidentes graves originado pela natureza ou pelo homem que causa elevados prejuízos às pessoas, aos seus bens e à natureza, podendo provocar vítimas, e que afeta de forma severa parte da população ou o país inteiro. CIDADÃO–Indivíduo ou pessoa, habitante de uma localidade, região ou país. CIVIL–Relativo e comum a todos os cidadãos de um país. COMUNIDADE – Conjunto de pessoas que formam a população de um lugar, freguesia ou concelho, ou a totalidade dos cidadãos de um país. DESASTRE – Perturbação do funcionamento de uma comunidade ou sociedade, resultante da ocorrência de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, causando perdas humanas, materiais, económicas e ambientais que excedem a capacidade da população de fazer frente à situação com seus próprios meios e recursos. 30
EMERGÊNCIA – Situação grave inesperada que coloca a vida e/ou os bens das pessoas em perigo e obriga a tomar medidas excecionais para salvar vidas e proteger bens. EVACUAÇÃO – Ato ou efeito de sair de um local, onde ocorreu ou haja risco de ocorrer um acidente ou catástrofe, para um local seguro. NATUREZA–Tudo quanto existe e não foi criado pelo homem. PATRIMÓNIO – Bem ou conjunto dos bens que representam aspetos da identidade de uma comunidade e de um país. (Ex: heranças do passado > castelos / igrejas / casas / pinturas / esculturas) PERIGO– Situação ou fenómeno que pode causar danos à saúde ou à vida de uma pessoa e/ou da comunidade e aos seus bens. PRECAUÇÃO– Cautela antecipada para evitar riscos e perigos com consequências desagradáveis para os cidadãos e seus bens. PREVENÇÃO – Medidas para evitar acidentes ou catástrofes e proteger dos seus efeitos as pessoas, bens, outros seres vivos e o ambiente. PROTECÇÃO– Ato de proteger, de preservar e de abrigar as pessoas, os bens, os animais e a natureza. PROTECÇÃO CIVIL – A atividade desenvolvida pelo Estado - Governo, regiões, comunidades intermunicipais, autarquias locais e cidadãos - para prevenir acidentes graves e catástrofes e atenuar os seus efeitos, para proteger e socorrer as pessoas, bens e outros seres vivos em perigo. RESILIÊNCIA – Capacidade de prevenir, reagir, superar e/ou recuperar de uma situação adversa extrema. RISCO – Possibilidade ou probabilidade de um perigo, de origem natural ou provocado pelo homem, resultar em acontecimento destrutivo na comunidade, com danos e perda de bens, pessoas feridas e vítimas mortais. SEGURANÇA – As condições necessárias a criar confiança, descontração e tranquilidade às pessoas quanto à sua proteção e dos seus bens. TECNOLOGIA – Conjunto dos instrumentos necessários ao trabalho em qualquer ofício ou atividade. VÍTIMAS–As pessoas atingidas pelos efeitos de um acidente ou de uma catástrofe. VULNERABILIDADE – Condição de suscetibilidade ou predisposição, relativa às pessoas, à sociedade, aos bens e à natureza, para não conseguir evitar danos e perdas em caso de exposição a acidentes e catástrofes. 31
Símbolo do Serviço Municipal de Proteção Símbolo do Sistema Nacional de Proteção Símbolo internacional da defesa e proteção 32
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