Elementos da Estrutura de Proteção Civil vamos ler… A proteção civil no território português é regulada pela Lei e está organizada num amplo sistema que envolve toda a estrutura do Estado – do Governo às Juntas de Freguesia, passando pelas regiões autónomas, comunidades intermunicipais e câmaras municipais –, de que fazem parte os agentes, as empresas, as escolas, as famílias e cada cidadão. As organizações públicas e privadas e os cidadãos, individualmente ou em grupo, todos integram o sistema de proteção civil em Portugal: • o Estado – regiões autónomas, comunidades intermunicipais e autarquias locais (câmara municipais e juntas de freguesia) –, planeando e ordenando o território com vista à redução das vulnerabilidades e assegurando a proteção das populações; • os Agentes de proteção civil, cuja missão é ajudar a prevenir riscos e socorrer e apoiar as populações nas emergências; • as Empresas, promovendo a segurança e a saúde dos seus colaboradores e das comunidades nas quais estão integradas; • as Famílias e as Escolas, educando em conjunto para a segurança e preparando formas simples de atuação em situações de emergência; • cada Cidadão consciente dos perigos, informado, prevenido e solidário, enquanto pilar fundamental de todo o sistema. A Proteção Civil possui organização ao nível nacional, regional, intermunicipal, municipal e de freguesia, tendo nos cidadãos o primeiro agente e o pilar de toda a estrutura, que se dinamiza permanentemente na prevenção de riscos, na redução das vulnerabilidades, na proteção e no socorro de cada um. A estrutura nacional de Proteção Civil integra a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), os corpos de Bombeiros, as Forças de Segurança, as Forças Armadas, as Autoridades Marítima e Aeronáutica, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), os Serviços de Saúde e os Sapadores Florestais. 22
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