A Proteção Civil em Portugal vamos ler… Informar e preparar os cidadãos para que se tornem capazes de prevenir riscos individuais e coletivos – fomentando a redução do grau de exposição às ameaças, a diminuição da vulnerabilidade da população e dos seus bens –, evitar perigos causadores de danos, mitigar e combater os efeitos decorrentes de acidentes graves ou catástrofes, contribuindo para uma gestão adequada dos solos, do meio ambiente, e para uma melhor preparação face a quaisquer eventos adversos, são os objetivos de maior alcance da proteção civil. A proteção civil em Portugal é o conjunto das atividades desenvolvidas pelo Estado, pelas regiões autónomas, pelas autarquias locais (comunidades intermunicipais, câmaras municipais e juntas de freguesia) e pelos cidadãos, com a finalidade da prevenção de riscos coletivos e socorro às populações em caso de acidente grave ou catástrofe. Em prol da segurança das populações e na salvaguarda dos patrimónios, as atividades de prevenção, proteção e socorro no território português organizam-se em quatro níveis (nacional, regional, intermunicipal e local), a partir de um serviço central de natureza operacional, na administração direta do Governo, denominado Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Na dependência imediata do Ministério da Administração Interna (MAI), a ANEPC é o organismo nacional que tem por missão planear, coordenar e executar as políticas de proteção civil para o país, na prevenção e reação a acidentes graves e catástrofes, em defesa da Vida e para a proteção das populações e dos bens patrimoniais, particulares e coletivos, na superintendência do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS). Assegurando a mobilização e operacionalidade de todas as estruturas, meios e procedimentos dos agentes de proteção civil sob um comando único (CCO - Centro de Coordenação Operacional) a nível nacional, regional, sub-regional e local, o SIOPS é um sistema de gestão de operações (estruturas, normas e procedimentos) que visa dar resposta adequada a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe. 18
RkJQdWJsaXNoZXIy MTg0MjEzNg==