7 1. Planos Nacionais de Educação dos países da CPLP 1.1. Metodologia A partir das contribuições do Ciclo das Políticas de Ball & Bowe (1992), foram analisados os Planos de Educação abaixo apresentados – ver Quadro 1 – para avaliar como estes interagem com as quantificações na CPLP. Foram selecionadas características dos Planos em que se pudessem observar que discursos políticos sustentam as políticas públicas; como os textos foram produzidos e interpretados para igualmente considerar indicadores e informação estatística; e como se pode trazer à prática os textos nacionais produzidos em relação ao trabalho de educação comparada no âmbito da Comunidade. Quadro 1: Planos de educação analisados Países Planos Nacionais Angola Plano de Desenvolvimento Sectorial da Educação - PDS-E 2023-2027 Brasil Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 Cabo Verde Plano Estratégico da Educação 2017-2021 Guiné-Bissau Plano Sectorial da Educação (2017-2025) Moçambique Plano Estratégico da Educação 2020-2029 Portugala • Perfil dos alunos à saída do ensino secundário; • Decreto-Lei n.º 54/2018 – Educação Inclusiva; • Decreto-Lei n.º 55/2018 – Currículos dos ensinos Básico e Secundário; • Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023 - Aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar São Tomé e Príncipe Carta de Política Educativa 2019-2023 Timor-Leste Plano Estratégico Nacional da Educação 2011-2030 Nota: a Atentando à data de aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo ainda legalmente vigente (1986), Portugal optou por apresentar alguns dos instrumentos legais atualmente em vigor, relacionados com a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. Pode dizer-se que os planos abrangem elementos adaptados ao contexto cultural e institucional específico de cada um dos sistemas de ensino, por isso variam significativamente de um país para o outro. Todavia, algumas características estiveram presentes na análise dos planos dos países da CPLP, tais como: período de vigência; diagnóstico quantitativo e qualitativo prévio da situação; diretrizes gerais; fixação ou existência de metas; previsão de estratégias de fomento; entre outros.
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