6 Na sua estrutura interna, o questionário encontrava-se dividido em 4 blocos temáticos: a. Normativos sobre Educação – normas, instruções, leis, decretos, portarias e/ou documentos que regem os sistemas educativos. b. Políticas públicas educativas – principais ações públicas nacionais da educação que envolvem o ensino primário (ISCED 1). c. Organização dos Sistemas de Educação – organização dos sistemas educativos, segundo o ISCED 2011. d. Sistema de Informação Estatística – organização institucional que, em cada país, atua na recolha dos dados ou nas informações estatísticas. Questionário e relatório devem de ser encarados como forma de enquadramento e de conhecimento das particularidades de cada um dos Estados-membros, por forma a melhor entender a leitura dos resultados estatísticos, de carácter quantitativo, que posteriormente serão abordados, no relatório de 2024. Igualmente se sublinha que o presente relatório não procura avaliar, de forma crítica, a bondade de objetivos e formas de organização do Sistema Nacional de Educação (SNE) de cada um dos países CPLP, mas antes trazer contributos que permitam às autoridades e às comunidades terem uma visão mais global e realista das políticas públicas existentes em cada um dos Estados-membros em relação ao sector de educação, e mais concretamente no que respeita ao ensino primário (ISCED 1)… no sentido de encontrar e promover mecanismos, e porventura políticas, que contribuam para melhoria do processo de ensino/aprendizagem neste nível de ensino, em questões tão importantes como promoções, apoios e infraestruturas. Note-se que o enfoque no ensino primário será tanto mais importante, mesmo estratégico aos sistemas educativos dos diferentes Estados, porque dá seguimento ao desenvolvimento social, cognitivo e intelectual das crianças e jovens alunos ou, quando nos centramos em adultos que por um qualquer motivo não o concluíram na idade que seria expectável, amplia as suas potencialidades de participação de qualidade na sua vida pessoal, profissional e social.
RkJQdWJsaXNoZXIy MTg0MjEzNg==