4 Enquadramento O Plano Estratégico de Cooperação em Educação da CPLP para o período de 2022 a 2026 (PECE-CPLP 2022-2026), aprovado em Angola pelos Ministros da Educação da CPLP, em março de 2022, resultou na identificação de 10 eixos estratégicos para a atuação conjunta comunitária. No que respeita ao Eixo Estratégico VIII “Produção de Estatísticas da Educação na CPLP”, foram definidos três objetivos estratégicos (OE): “OE22: Promover um espaço de diálogo, partilha de experiências e boas práticas de produção de estatísticas da educação entre os Estados-membros da CPLP; OE23: Promover a adoção de instrumentos harmonizados de recolha da informação e a publicação anual de relatórios de estatísticas da educação da CPLP; OE24: Promover a cooperação multilateral intracomunitária através das ações de capacitação institucional destinadas a técnicos de estatísticas de educação dos ministérios da educação dos EM.” (CPLP, 2022: 6-7). Com vista à concretização destes objetivos, realizou-se em Angola – Luanda, em agosto de 2023, a “II Conferência Internacional sobre Oficinas de Estatística da Educação na CPLP”, onde se reuniram presencial ou virtualmente os peritos nacionais de produção estatística da educação dos nove Estados-membros da CPLP. No âmbito do OE23 decidiu-se apresentar: • um relatório estatístico da educação conjunto para os anos 2022 e 2023, sobre dados qualitativos da “educação primária, ou seja, sobre o nível “ISCED 1” da classificação internacional; • um relatório, a publicar no final de 2024, com apresentação de dados quantitativos sobre o ensino primário nos Estados-Membros da CPLP; • e, por fim, “Dicionário Estatístico da Educação” dos Estados-membros da CPLP, com enfoque na harmonização da metodologia de recolha e de cálculo de indicadores, bem como no uso da terminologia” (CPLP, 2023). Objetivos Com o relatório que agora se apresenta pretende-se atingir dois objetivos distintos: num primeiro momento efetua-se uma (i) análise dos planos de educação de cada um dos Estados-membros da CPLP; num segundo momento (ii) analisam-se alguns indicadores, de carácter qualitativo, sobre os sistemas de educação de cada um dos países, em particular sobre o seu ensino primário, e que foram recolhidos com base num questionário. Os planos de educação são documentos estratégicos – distribuídos num ou mais volumes temáticos – que descrevem as ações, as metas e os objetivos a serem estabelecidos para orientar
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