26 De forma não surpreendente, a referência à necessidade de promoção de processos adequados de formação de docentes constitui característica comum à totalidade dos sistemas de educação e formação dos países da CPLP dado, por um lado, a importância destes agentes na transmissão de conhecimento e no desenvolvimento de competências dos seus alunos que os prepara para o prosseguimento de estudos ou para o ingresso no mercado de trabalho, preferencialmente após a conclusão da escolaridade obrigatória; e por outro, dada a escassez de professores que a nível global se assiste no momento presente. Igualmente referida por uma maioria dos países CPLP, está a medida de promoção de processos de autonomia de gestão e administração escolar, forma que se acredita de melhor adequar a atividade educativa da escola ao espaço e às necessidades da comunidade escolar onde se encontra inserida, particularmente dos seus alunos. Aqui, apenas dois estados – Angola e Guiné-Bissau – manifestaram não a sua não inclusão, mas antes a neutralidade ou não conhecimento de medidas de política publica relevantes nesta área. Também com grande acordo, a importância das medidas de política pública associadas: • à promoção de acessibilidades à infraestrutura escolar por parte de alunos portadores de deficiência, forma de garantir também a estes alunos com necessidades específicas, o acesso (e o sucesso na) aos serviços de educação a que todos têm direito; de entre os Estados da CPLP, somente a Guiné-Bissau e a Guiné-Equatorial registaram a não existência de medidas de política pública nesta área. • à promoção da construção de casas de banho separadas para meninos e meninas; Brasil e Portugal registaram a não existência destas prioridades, uma vez que a existência e generalização destes espaços nas escolas que compõem as respetivas redes escolares ser um adquirido. • e à promoção da paridade de sexo, no acesso à educação, medida não referida por Brasil, Guiné-Bissau e Portugal (em particular no Brasil e em Portugal por se entender que não se encontram generalizadas quaisquer práticas segregadoras de acesso à educação em função do sexo). Não se pode deixar aqui de sublinhar que esta é uma importante política pública de promoção de educação, sendo explicitamente referida pela UNESCO não apenas no acesso a serviços educativos como na sua prestação: “No contexto da escassez iminente de professores, as políticas de integração da igualdade de género no recrutamento de professores devem ser consideradas prioritárias, uma vez que contribuem não só para aumentar o acesso e o desempenho na educação, especialmente para as raparigas, mas também para a disponibilidade de um número adequado de professoras nas zonas rurais, prontas a servir de modelo e a atenuar os fenómenos do casamento precoce e da violência baseada no género.” (UNESCO, 2013).
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