22 Segundo a UNESCO, as crianças e os jovens que recebem uma educação de boa qualidade têm maior probabilidade de serem saudáveis e, da mesma forma, aqueles que são saudáveis têm melhores condições de aprender. A ligação entre a educação, a saúde e o bem-estar é clara. A educação desenvolve as competências, os valores e as atitudes que permitem aos alunos levar uma vida saudável e plena, tomar decisões informadas e envolver-se em relações positivas com todos os que os rodeiam. Problemas de saúde podem ter um efeito prejudicial na frequência escolar e no desempenho académico. Escolas promotoras de saúde, seguras e inclusivas para todas as crianças e jovens são essenciais para a aprendizagem. (disponível em https://www.unesco.org/en/healtheducation/need-know). Fortemente relacionado com a saúde está uma alimentação saudável e nutritiva. Segundo o relatório Ready to learn and thrive. School health and nutrition arouund the world (UNESCO, 2023), 9 em cada 10 países investem globalmente em programas de saúde escolar e nutrição. No geral, todos os Estados-membros manifestam preocupação com os apoios relacionados com saúde (apenas a Guiné-Equatorial diz não ter), ação social e alimentação escolar dos alunos – com a assistência à saúde e bem-estar físico dos seus alunos – criando políticas públicas para esse efeito. Por sua vez, no que se refere às políticas públicas que aqui designamos como ‘facilitadoras’ da integração dos alunos nas escolas – transporte escolar, material escolar e aquisição de uniformes ou fardas – verifica-se uma maior disparidade entre os países. A aquisição de material didático assume-se como uma preocupação generalizada, mas o apoio para o transporte não é assegurado por Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste; assim como os apoios públicos nacionais para aquisição de uniforme ou farda são inexistentes no Brasil, Guiné-Bissau e Portugal, ainda que o seu uso possa ser obrigatório – como exemplo temos o Brasil, onde os uniformes são de uso obrigatório em quase todas as escolas públicas (existem exceções em escolas privadas e liceus internacionais); ao invés, em Portugal não existem uniformes nas escolas do ensino público. ASSISTÊNCIA / APOIOS – EXEMPLOS DE BOAS PRÁTICAS PORTUGAL: Alimentação escolar: Todos os estabelecimentos de ensino estão dotados de refeitórios escolares e a distribuição de refeições (almoço) é garantida a todos os alunos e pessoal docente e não docente a preços reduzidos. Os alunos beneficiários de escalão máximo do Apoio Social Escolar (ASE) têm ainda direito a refeição totalmente gratuita. Durante a pandemia do COVID 19, e por forma a garantir que os alunos mais carenciados tinham disponível pelo menos uma refeição completa e nutritiva, mais de 800 escolas – apesar de encerradas para atividades de lecionação - estiveram abertas para fim de assegurar o serviço de refeições a estes alunos. Transporte escolar: A Lei do Orçamento de Estado 2024 assegura a gratuidade dos passes para utilização do transporte público dos jovens estudantes até aos 23 anos (Portaria n.º 7-A/2024 de 5 de janeiro). Material didático: Desde 2019, é garantido a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, o acesso gratuito a manuais escolares, por via de empréstimo ou de modo definitivo (Lei n.º 96/2019 de 4 de setembro). Atualmente encontra-se também em vigor o Programa Escola Digital que, entre outros objetivos, pretende a distribuição universal de computadores com conectividade móvel a alunos e professores.
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