21 2.3. Políticas Públicas Educativas, no espaço da CPLP. Os países membros da CPLP foram convidados a responder se possuíam políticas públicas, de âmbito nacional, referentes 4 temáticas: Assistência/Apoios; Inclusão; Promoção; e Infraestruturas. Deve-se notar que, em alguns países, as políticas nacionais poderão ser acompanhadas ou complementadas por outras, de âmbito regional ou estadual – por exemplo, o caso do Brasil – ou local. Apresentam-se, a seguir, o conjunto de políticas públicas referidas ou salientadas por cada um dos países CPLP, sublinhando-se que – como anteriormente se referiu – em caso algum é (foi) avaliado o alcance e a qualidade dos serviços de educação prestados por essas políticas (tarefa fora do âmbito do presente relatório). 2.3.1. Assistência/Apoios Em qualquer país, não sendo os da CPLP exceção, é importante, senão mesmo crucial, o investimento em políticas públicas de assistência/apoio aos alunos e famílias como forma - entre outras - de combate ao insucesso e ao abandono escolar - geradores de situações de injustiça social e inibidores da realização do princípio da igualdade de oportunidades. Sendo o ensino primário (ISCED 1), um nível de ensino obrigatório e universal, é importante que os Estados possibilitem/facilitem a integração e permanência dos seus alunos na escola, apoiando social e economicamente as famílias, nomeadamente as mais carenciadas. Os apoios ligados à saúde/bem-estar, alimentação, transporte ou material didático são essenciais para colmatar assimetrias e para que todos possam ter acesso à escola. Figura 10: Políticas Públicas de Assistência/Apoios (ISCED 1) Assistência de saúde Assistência social Alimentação escolar Transporte escolar Material didático Aquisição de uniforme/farda AGO BRA CPV GNB GNQ MOZ PRT STP TLS Legenda: Sim Não Não sabe / Não responde
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