Glossário 25 de Abril

Abril Abril, mês da Revolução. No dia 25 de abril de 1974, deu-se um golpe militar executado pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) que se transformou numa revolução popular. Este movimento tinha como principais objetivos acabar com a ditadura e com a guerra colonial. Após a queda do regime do Estado Novo e de modo a iniciar o processo de democratização, o MFA entregou o governo do país à Junta de Salvação Nacional que deveria administrar o país e implementar as medidas do programa do MFA. Foram de imediato executadas medidas como a extinção das instituições do Estado Novo, a libertação dos presos políticos, a autorização do regresso dos exilados e a legalização dos partidos políticos e sindicatos. Abril, mês de eleições livres. No dia 25 de abril de 1975, pela primeira vez ocorreram eleições livres e de sufrágio universal em Portugal. Os portugueses escolheram os seus representantes para a Assembleia Constituinte (ver Assembleia Constituinte). No ano seguinte, no dia 25 de abril, realizaram-se as primeiras eleições para a Assembleia da República, o novo órgão legislativo do regime democrático (ver Assembleia da República). Abril, mês da Constituição. No dia 2 de abril de 1976, foi aprovada e promulgada a nova Constituição da República Portuguesa (ver Constituição e Revisão Constitucional). “25 de Abril de 1974: Porquê?” Assembleia Constituinte Designação dada a uma assembleia parlamentar com poder para elaborar ou alterar a Constituição de um Estado. No dia 25 de Abril de 1975, pela primeira vez os portugueses escolheram, em eleições livres (sufrágio universal), os seus representantes para uma assembleia política, a Assembleia Constituinte, que teria o poder de elaborar uma nova Constituição para a República Portuguesa após a revolução de 25 de Abril de 1974. A nova Constituição foi aprovada e promulgada a 2 de Abril de 1976, tendo sido objeto de sete revisões constitucionais até ao ano de 2005 (ver Revisão Constitucional). “Primeiras Eleições em Liberdade. Portugal, 1975” saber mais… saber mais… 4

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