Multipartidarismo Sistema político no qual existem diferentes partidos políticos de forma livre. Trata-se de um sistema multipartidário, onde não há um único partido político dominante ou com o monopólio do poder político. Em vez disso, vários partidos têm a oportunidade de apresentar diferentes políticas, ideologias e candidatos para representar os interesses e perspetivas de todos os cidadãos. No contexto da revolução do 25 de abril de 1974, foi formado um governo provisório, que rapidamente iniciou um processo de democratização. Como parte desse processo, foram realizadas eleições legislativas em 25 de abril de 1975, que marcaram o início de um período de transição para a democracia multipartidária em Portugal. Pela primeira vez, após 48 anos de ditadura e de proibição do sistema multipartidário, realizaram-se eleições livres caracterizadas por uma ampla participação de diversos partidos políticos, representando uma variedade de ideologias e interesses. O multipartidarismo foi formalmente estabelecido com a promulgação de uma nova Constituição em 1976, que estabeleceu as bases para um sistema democrático em Portugal. Nacionalização é o processo pelo qual o controle de unidades de produção ou recursos são transferidos do setor privado para o setor público ou para o controle do Estado. Em Portugal, após a revolução de 25 de abril de 1974, iniciou-se um processo revolucionário que pretendia a democratização, a coletivização da economia e a descolonização. Este projeto de revolução popular – Processo Revolucionário em Curso (PREC) foi o responsável por um elevado número de nacionalizações, da banca, dos seguros, das principais empresas industriais dos transportes e das comunicações e da reforma agrária com a ocupação de terras com o apoio dos militares. Logo a 21 de maio de 1974, os trabalhadores da Companhia das Águas ocuparam a sede da empresa e exigiram a sua nacionalização. Em setembro, foram nacionalizados o Banco de Portugal, o Banco de Angola e o Banco Nacional Ultramarino, o que antecedeu a nacionalização da banca. Seguiu-se a nacionalização dos seguros, em março de 75. No mês seguinte, foram nacionalizadas diversas empresas de setores básicos da economia nacional, como empresas de eletricidade, gás, petróleos, siderurgia, transportes marítimos, transportes coletivos urbanos e suburbanos, entre muitas outras. Este processo legislativo foi muito característico dos IV e V Governos Provisórios, chefiados por Vasco Gonçalves. Veio a terminar no VI Governo Provisório, presidido por Pinheiro de Azevedo, mantendo-se apenas a transferência de propriedades no Alentejo dentro da reforma agrária. Nacionalização 34
RkJQdWJsaXNoZXIy MTg0MjEzNg==