Estado Nome atribuído ao período de regime autoritário, desde a aprovação da Constituição de 1933 até ao 25 de Abril de 1974, em Portugal, liderado por António de Oliveira Salazar e, posteriormente, por Marcelo Caetano. O primeiro designou este regime de “Estado Novo” para o distinguir do “Estado Velho”, o regime da Primeira República. O Estado Novo foi inspirado na ideologia fascista e acabou por ser designado de Salazarismo. Teve como princípios: Novo • a defesa dos valores conservadores e da tradição - Deus, Pátria, Família (mulher com um papel submisso e passivo), Autoridade, Hierarquia, Moralidade, Austeridade, Paz Social, Ruralidade; • o culto do chefe, como intérprete do supremo interesse nacional, “Salvador da Pátria”; - um regime de partido único, União Nacional, e a supressão de todos os outros partidos políticos; • defesa do nacionalismo, “Tudopela Nação, nada contra a Nação”; • antiliberal, antidemocrático, antiparlamentar - recusa das liberdades individuais e da igualdade, da divisão de poderes e contra a democracia parlamentar; • enquadramento das massas - milícia armada (Legião Portuguesa) para defesa do regime, formação ideológica dos jovens (Mocidade Portuguesa), controlo dos trabalhadores (corporações), controlo do ensino, partido único; • repressão - polícia política (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, PVDE, que se transformou em Polícia Internacional de Defesa do Estado, PIDE, e posteriormente em Direção-Geral de Segurança, DGS), prisões especiais para políticos, censura, campos de concentração (Tarrafal em Cabo Verde e S. Nicolau em Angola); • modelo económico fortemente intervencionista e autárcico - dirigismo estatal e protecionismo; • estabilidade financeira - política de limitação de despesas associada ao aumento de impostos para fortalecimento das receitas, entre outras medidas e contexto internacional; • promoção de obras públicas - imagem de modernidade e criação de emprego; • condicionamento industrial - débil crescimento da indústria; • proibição dos sindicatos; • defesa do colonialismo - Ato Colonial; • defesa de uma política cultural censurada pelo regime através do Secretariado de Propaganda Nacional, a quem coube conciliar a cultura com os interesses do Estado. “Webinário | Viver, lutar e celebrar os 50 anos do 25 de Abril” saber mais… 22
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