Glossário 25 de Abril

Ditadura Regime político de exceção em que os poderes do Estado se encontram concentrados numa só pessoa, num partido único, num grupo ou numa classe que o exerce com autoridade absoluta. Tal como na ditadura do Estado Novo (1933-1974), liderada por Salazar e, posteriormente, por Marcelo Caetano, o regime é autoritário e repressivo, caracterizado pela censura, repressão política, limitação das liberdades individuais e ausência de eleições livres (ver Estado Novo). “Primavera Marcelista” Eleições As primeiras eleições livres por sufrágio universal, em Portugal, ocorreram no dia 25 de Abril de 1975, um ano após a revolução. Neste dia, pela primeira vez os portugueses puderam escolher os seus representantes numa assembleia política, a Assembleia Constituinte. Deste modo, estas eleições serviram para eleger 250 deputados para a Assembleia Constituinte, ou seja, para a assembleia parlamentar com as funções de elaborar uma nova constituição para a República Portuguesa, após a revolução de 25 de Abril de 1974. Esta nova Constituição foi aprovada e promulgada a 2 de Abril de 1976 e é, ainda hoje (com algumas revisões), a Constituição de Portugal. O processo de preparação das eleições ocorreu durante um ano, porque foi necessário aprovar a Lei do Recenseamento, a Lei Eleitoral e proceder ao recenseamento de 6 milhões e 200 mil eleitores, um número muito diferente do número de eleitores recenseados antes da revolução de 25 de abril, que era de cerca de 1 milhão e 800 mil. “Primeiras Eleições em Liberdade. Portugal, 1975” saber mais… saber mais… 20

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