Descentralização Democratização Processo de tornar um país democrático. Com a revolução de 25 de abril de 1974, o Movimento das forças Armadas (MFA) fez cair o regime ditatorial do Estado Novo, dando início à construção de uma democracia. A democracia não acontece apenas com uma revolução, é um processo complexo e longo. Daí o termo“democratização”. Desde logo, os órgãos ou estruturas do regime salazarista deixaram de existir e foram criadas medidas para garantir liberdade, um dos direitos fundamentais da democracia. Por exemplo, o programa do MFA propunha a criação de uma nova Constituição elaborada por deputados eleitos por sufrágio universal direto e secreto. “MFA | Democratizar, Descolonizar e Desenvolver” Refere-se ao processo de transferência de competências e autonomia do poder central para o poder regional, local, autárquico. Visa aproximar as decisões políticas dos cidadãos e da comunidade onde vivem. A Constituição de 1976 também consagrou a descentralização. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira foram dotados de autonomia regional, com instituições próprias, como governo e assembleias regionais. No que diz respeito ao poder autárquico, os poderes exercidos localmente pelas autarquias passaram a contar com órgãos eleitos pelas suas populações: Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia. saber mais… 16
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