Cidadão / Cidadania A palavra cidadão vem do latimcivitas e encontra-se ligada ao exercício da cidadania. Entendemos Cidadão como um indivíduo a quem o Estado em que se integra reconhece direitos civis e políticos. Na Antiguidade Clássica, especialmente em Atenas, estava ligado à participação política direta dos cidadãos na democracia da Cidade-Estado e ao cumprimento de deveres cívicos. A cidadania ateniense era restrita aos homens livres nascidos na cidade, filhos de pais atenienses, maiores de 18 anos e excluía mulheres, estrangeiros e escravos. A cidadania romana conferia direitos e deveres aos cidadãos, incluindo proteção legal, participação política e acesso a certos privilégios. Era inicialmente restrita aos cidadãos de Roma, mas ao longo do tempo foi estendida a outros habitantes do Império Romano. Na Idade Média, este conceito estava mais relacionado com o exercício de direitos e deveres dentro de uma comunidade local, especialmente em contextos urbanos, e estava influenciado pelo sistema feudal. Com a Revolução Francesa, foi promulgada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que atribuiu a significância de que os direitos são atribuídos aos homens e cidadãos que vivem no determinado Estado e é esse Estado que deve garantir esses direitos. Afirmava princípios como a igualdade perante a lei, a liberdade de expressão e a participação política dos cidadãos. O conceito de cidadania evoluiu para incluir direitos individuais e políticos, participação ativa na vida pública, representatividade política e responsabilidades cívicas, estabelecendo as bases para a cidadania moderna e a relação entre os cidadãos e o Estado. Ao longo dos séculos XIX e XX, houve uma ampliação significativa dos direitos civis e sociais dos cidadãos, incluindo direitos trabalhistas, direitos das minorias, direitos das mulheres e direitos humanos. Deuse ênfase à participação cívica e política dos cidadãos como um pilar da cidadania contemporânea, incluindo o direito de votar, de se manifestar, de se organizar em associações e de participar ativamente na vida pública. Na atualidade, surgiu o conceito de Cidadania Global, ou seja, o reconhecimento da interconexão global e da responsabilidade dos cidadãos em relação a questões transnacionais, como as mudanças climáticas, os direitos humanos, a migração e a cooperação internacional. No que se refere a Portugal, os direitos e deveres dos cidadãos estão consignados na Constituição da República Portuguesa, criada após a revolução de 25 de abril de 1974, aprovada e promulgada a 2 de Abril de 1976 e alvo de sete revisões constitucionais até 2005. Destacam-se os direitos de igualdade perante a lei e proibição de discriminação; liberdade de expressão, associação, reunião e manifestação; direito à educação, saúde, segurança social e cultura; direitos laborais, incluindo o direito ao trabalho e à proteção no desemprego; direito à propriedade privada e à habitação; liberdade religiosa e de consciência; direitos políticos, incluindo o direito de voto e de participação na vida política; direito à privacidade e proteção de dados pessoais. Mas o cidadão não tem apenas direitos, pois o seu estatuto implica a responsabilidade no cumprimento dos seus deveres como cidadão, como o cumprimento da Constituição e das leis; respeito pelos direitos e liberdades dos outros cidadãos; contribuição para as despesas públicas, através do pagamento de impostos; participação cívica e política, incluindo o dever de votar; cumprimento do serviço militar (quando aplicável) ou serviço cívico; preservação do ambiente e dos recursos naturais; colaboração com a justiça quando necessário; solidariedade e participação na construção de uma sociedade mais justa e democrática. 11
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