Enquadramento pelo Sr. Diretor-Geral da DGEEC, Dr. Nuno Neto Rodrigues A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como a Constituição Portuguesa, desde cedo consagraram a saúde e o bemestar como direitos inalienáveis das sociedades e dos seus indivíduos. A saúde psicológica e o bem-estar são assim temas centrais na vida das pessoas e, como tal, não podem ser descurados no contexto escolar, espaço privilegiado para promover estilos de vida saudáveis e incentivar a adoção de hábitos que contribuam para o bem-estar físico, emocional e social das comunidades que o integram. Saúde Psicológica e Bem-estar | Observatório Escolar 7 Também em Portugal, especialmente nos últimos anos e sobretudo, através da publicação do Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória (2017), reforçado com o Plano de Recuperação das Aprendizagens 21|23 Escola+ (2021), o tema ganhou centralidade, definindo-se competências e promovendo-se medidas, que revelam a preocupação, o reconhecimento e a necessidade de valorização da saúde psicológica e do bem-estar nas escolas, não só por parte dos governantes e dos profissionais de saúde, mas na realidade por parte de todo o ecossistema escolar. O desafio de resposta a estas necessidades, a par do objetivo de proporcionar aos alunos um desenvolvimento integral, fez com que as escolas portuguesas passassem a implementar ações concretas nestas áreas, desde a promoção de uma alimentação saudável e equilibrada, à prática de atividades físicas e desportivas, passando pela educação para a saúde, o combate ao bullying e a promoção da saúde mental. O desenvolvimento de competências socioemocionais, promotoras de uma atitude responsável e de vontade de ser e fazer melhor no seu percurso educativo e na sociedade, em geral, passou a fazer parte do léxico das comunidades educativas. A centralidade do tema, e a necessidade de recolher e monitorizar indicadores de saúde psicológica e de bem-estar nas escolas portuguesas, com vista ao desenho de propostas de intervenção diferenciadas, em função das necessidades identificadas, fez com que o Ministério da Educação
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