I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 2 7 A aprovação da nova legislação em agosto de 2009 sobre as carreiras médica (Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto) e de enfermagem (Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro), que contemplava a prática e coordenação de atividades de investigação como uma das atividades subjacentes aos seus conteúdos funcionais, veio contribuir para que qualquer entidade hospitalar, e respetivo serviço hospitalar, que fosse constituída por pelo menos um médico ou enfermeiro ao serviço podia, assim, ser considerada como unidade potencialmente executora de atividades de I&D. Esta realidade veio confirmar que a inquirição por serviço hospitalar se revelou a mais adequada para recolher a informação sobre este tipo de atividades nos serviços hospitalares. Com o intuito de dar maior visibilidade ao esforço realizado por todos os intervenientes e de disponibilizar informação relevante e inédita sobre as atividades de I&D na área da saúde desenvolvidas nestas instituições, deu-se início à elaboração e divulgação anual da lista de instituições hospitalares com mais despesa em atividades de I&D. Esta publicação, editada pela primeira vez em 2010 e com referência ao ano de 2008, nomeava as instituições hospitalares dos setores Empresas, Estado e Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, com mais despesa em atividades de I&D26 e traçava o seu perfil em termos dos principais indicadores estatísticos oficiais, nomeadamente despesa em atividades de I&D, recursos humanos em atividades de I&D e investigadores (em número e em Equivalente e Tempo Integral - ETI) e domínios de investigação das atividades de I&D27. No rescaldo dessa edição do inquérito e na preparação da edição do IPCTN09 foram realizadas novas reuniões com algumas instituições hospitalares. Decorrente desses encontros, o processo de clarificação de conceitos no questionário foi continuado. Adicionalmente, e com maior impacto nessa edição, procedeu-se à fusão da ficha de unidade e da ficha de projeto numa única ficha que passou a reunir a maior parte das questões anteriores. Esta alteração teve como objetivo simplificar o preenchimento do inquérito uma vez que o sucesso 26 Para assegurar a identificação em cada setor destas instituições e a comparabilidade das mesmas entre setores, são entendidas como instituições hospitalares todos os estabelecimentos de saúde com instalações para internamento de doentes de curta e longa duração e que se encontrem classificados com a categoria 86100 da Classificação portuguesa das atividades económicas (CAE). 27. Nas primeiras edições, esta informação era disponibilizada juntamente com a das empresas na publicação “As empresas e instituições hospitalares com mais despesa em atividades de I&D”. A partir do IPCTN14, a informação referente às instituições hospitalares passa a constar numa publicação autónoma (“Instituições hospitalares com mais despesa em atividades de I&D”). Ambas podem ser consultadas no site da DGEEC em https://www.dgeec.mec.pt/np4/206/.
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