I &D | 2 5 a n o s d e E s t a t í s t i c a s o f i c i a i s em P o r t u g a l P á g . | 2 2 IPCTN: Setores de execução e evolução do modo de recolha de dados nas instituições hospitalares De acordo com as recomendações do Manual de Frascati da OCDE (2015), as unidades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) devem ser classificadas em função das suas características, sendo agregadas em setores de execução. A classificação setorial para fins estatísticos atribuída às unidades do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), tem por base este Manual, que pode não corresponder à classificação institucional e legal das instituições. Aqui se apresenta o que cada setor de execução contempla no IPCTN. Setor de execução das Empresas: abrange todas as empresas e entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, instaladas em território nacional, independentemente do número de pessoas ao serviço, e cuja atividade principal é a produção de bens e serviços com o objetivo da sua venda a um preço que deve cobrir aproximadamente os custos de produção. Inclui também as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos cuja atividade principal esteja ao serviço das Empresas. Setor de execução do Estado: abrange todos os organismos e demais entidades da administração pública, independentemente do nível a que se situam (central, regional, local) e das respetivas fontes de financiamento, que fornecem serviços coletivos, conjugam a administração dos bens públicos e aplicam a política económica e social da coletividade. O setor compreende ainda as IPSFL controladas e maioritariamente financiadas pelo Estado, e os serviços hospitalares públicos ou de gestão E.P.E.. As empresas públicas de outra natureza não são aqui consideradas, sendo incluídas no setor Empresas. Os hospitais privados e, desde 2015, os hospitais com gestão de parceria público-privada são considerados no setor Empresas. Setor de execução do Ensino Superior: abrange todas as universidades, institutos superiores, institutos politécnicos e outros estabelecimentos de ensino pós-secundário, qualquer que seja a origem dos seus recursos financeiros e do seu estatuto jurídico, assim como todas as instituições (centros e institutos de investigação, entre outros) que trabalham sob controlo direto de estabelecimentos de ensino superior ou administradas por estes últimos. Incluem-se ainda as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos controladas e maioritariamente financiadas pelo Ensino Superior.
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