VALIDAÇÃO DA APRENDIZAGEM NÃO FORMAL E INFORMAL NO ENSINO SUPERIOR NAEUROPA 27 Aceda à Publicação Em Portugal, existe um quadro legal que permite aos estudantes que não cumprem com os requisitos tradicionais de acesso ao ensino superior, entrarem nesse nível através da validação de conhecimentos e de competências adquiridas em processos de aprendizagem não formal e informal. Através doconcurso especial de Maiores de 23, os jovens que tenham mais de 23 anos podem candidatar-se à frequência no ensino superior, cumprindo o requisito da idade e a aprovação num exame que prove a capacidade de frequência no ensino superior. Em termos de entendimento sobre otipo de atividades que podem ser tidas em consideração para o processo de validação da aprendizagem não formal ou informal no ensino superior, verifica-se que tudo o que os indivíduos possam desenvolver no seu dia a dia, tal como, experiências que decorrem da profissão, da vida pessoal, familiar, associativa ou desportiva podem ser validadas e reconhecidas pelas instituições de ensino superior. Algumas atividades podem ser mais fáceis de validar do que outras. Por exemplo, os sistemas de ensino superior parecem estar mais abertos à validação de resultados de aprendizagem resultantes de atividades relacionadas com o trabalho e/ou diferentes cursos de educação e formação, do que àquelas que resultam de atividades familiares ou de lazer. O relatório encontra-se dividido em 4 partes e analisa: (1) a forma como a validação da aprendizagem não formal e informal permite o acesso a programas de estudo no ensino superior; (2) em que medida esses processos podem contribuir para o cumprimento de requisitos nesse nível de ensino; (3) quais os tipos de atividades de aprendizagem que podem ser validadas; (4) e os mecanismos de garantia de qualidade subjacentes à prática de validação. Possibilidade legal de aceder ao 1.º ciclo de estudos do ensino superior através da validação de aprendizagem não formal e informal, 2023/24 Legalmente possível Legalmente não possível Para assinalar o fim do Ano Europeu das Competências, a Rede Eurydice publicou, no passado mês de abril, um relatório que analisa a forma como os sistemas de ensino superior da Europa reconhecem e validam os resultados da aprendizagem não formal e informal. Em setembro a Unidade Portuguesa da Rede Eurydice (UPRE) publicou a versão portuguesa do relatório. Para mais informações, consulte as páginas: da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e daAgência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Atividades de aprendizagem suscetíveis de serem validadas no âmbito da validação da aprendizagem não formal e/ou informal no ensino superior, 2023/2024 Info N.º 8 Outubro 2024 O estudo pretende mostrar se existe umquadro legal que possibilite, através do processo de validação das aprendizagens informais e não formais, o acesso ao 1.º ciclo do ensino superior, dos estudantes que não cumprem os requisitos tradicionais para entrar nesse nível de ensino, havendo ou não algumas restrições definidas ao nível de decisão superior para considerar total ou parcialmente que os candidatos preenchem os requisitos dos primeiros anos de estudo no ensino superior. Pretende ainda perceber se os indivíduos que não conseguiram seguir o percurso normal de escolaridade podem retomar os estudos, independentemente da idade e da situação profissional. Acesso ao ensino superior Aprendizagem resultante de atividades diárias relacionadas com o trabalho/atividade profissional Preenchimento de requisitos académicos Aprendizagem resultante de atividades diárias relacionadas com a família ou o lazer Cursos de educação e formação (E&F) não formais ministrados por instituições de ensino superior (IES) Cursos de E&F não formais ministrados por outras instituições de E&F que não IES Formação na empresa Porém, mesmo nos sistemas em que a validação da aprendizagem não formal e informal é possível para aceder ao ensino superior, os quadros jurídicos podem impor algumas limitações a esta possibilidade. Por exemplo, nem todos os tipos de estabelecimentos de ensino superior podem ser abrangidos ou apenas os estudantes acima de uma determinada idade são candidatos elegíveis. Aceda aos Dados
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