VALIDAÇÃO DA APRENDIZAGEM NÃO FORMAL E INFORMAL NO ENSINO SUPERIOR NAEUROPA 33 Aceda à Publicação Aceda aos Dados Abertos Info N.º 7 Julho 2024 Em Portugal, existe um quadro legal que permite aos estudantes que não cumprem com os requisitos tradicionais de acesso ao ensino superior, entrarem nesse nível através da validação de conhecimentos e de competências adquiridas em processos de aprendizagem não formal e informal. Através do concurso especial de Maiores de 23, os jovens que tenham mais de 23 anos podem candidatar-se à frequência no ensino superior, cumprindo o requisito da idade e a aprovação num exame que prove a capacidade de frequência no ensino superior. No âmbito de reconhecimento e validação de competências, é possível verificar que, em Portugal, as atividades que as instituições de ensino superior contemplam, tanto para o acesso como para a frequência desse nível de ensino, são maioritariamente aquelas resultantes da atividade profissional, da frequência de cursos em instituições de educação e formação promovidos ou não pelo ensino superior, e da formação realizada em parceria com empresas, em vez de atividades que decorrem da vida pessoal, familiar, associativa ou desportiva. O relatório encontra-se dividido em 4 partes e analisa: (1) a forma como a validação da aprendizagem não formal e informal permite o acesso a programas de estudo no ensino superior; (2) em que medida esses processos podem contribuir para o cumprimento de requisitos nesse nível de ensino; (3) quais os tipos de atividades de aprendizagem que podem ser validadas; (4) e os mecanismos de garantia de qualidade subjacentes à prática de validação. Possibilidade legal de aceder ao 1.º ciclo de estudos do ensino superior através da validação de aprendizagem não formal e informal, 2023/24 Legalmente possível Legalmente não possível Para assinalar o fim do Ano Europeu das Competências, a Rede Eurydice publicou um relatório que analisa a forma como os sistemas de ensino superior da Europa reconhecem e validam os resultados da aprendizagem não formal e informal. O relatório abrange 37 sistemas de ensino superior que fazem parte da Rede Eurydice e inclui dados qualitativos relativos ao ano académico de 2023/24. No que toca ao sistema de garantia de qualidade, em Portugal, a entidade responsável pela qualidade do ensino superior português - a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) - verifica se as instituições de ensino superior têm regulamentos devidamente aprovados e publicados, incluindo os relativos à admissão e à progressão dos estudantes, e ao reconhecimento e à certificação de conhecimentos e competências. O Guia para a avaliação e acreditação dos ciclos de estudos estipula que o reconhecimento da formação académica e da experiência profissional deve ser incluído no guia de autoavaliação para a avaliação externa. Principais resultados, em particular para Portugal Existência de documentos orientadores de autoridades de topo nacionais que abordam explicitamente a validação da aprendizagem não formal e/ou informal no âmbito dos procedimentos de garantia da qualidade do ensino superior, 2023/24 Existência de documentos relevantes Inexistência de documentos relevantes Inexistência de validação não formal/informal no ensino superior
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