29 Atualmente, está a ser introduzido um alargamento gradual da gratuitidade da educação e acolhimento para a pequena infância. Desde de 1 de setembro de 2022, não são cobradas taxas a todas as crianças que entrem no primeiro ano da creche. Em 2023, esta medida foi alargada a todas as crianças que entrem no primeiro ano da creche e passem para o segundo ano. E em 2024, esta medida será alargadas a todas as crianças nessa faixa etária (Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro). Aceda às Publicações INDICADORES ESTRUTURAIS PARA A MONITORIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO NA EUROPA 2023 Info N.º 5 Janeiro 2024 Estes relatórios contemplam informação sobre os Estados-Membros da União Europeia, juntamente com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Islândia, o Liechtenstein, o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Noruega, a Sérvia e a Turquia. Estas publicações reúnem também um conjunto de dados fundamentais que apoiam a elaboração dos conteúdos do Education and Training Monitor (ETM), publicado no mesmo dia pela Comissão Europeia. ETM 2023 ETM 2023 (executive Summary) ETM 2023 –Portugal (versão inglesa) ETM 2023 –Portugal (versão portuguesa) Em Portugal, mais do que trabalhar para a prevenção do abandono escolar, têm sido canalizados os esforços para elaborar e implementar de medidas políticas que promovam a saúde e o bem-estar psicológico das crianças e dos alunos, a promoção do sucesso educativo, a inclusãoe a equidadenas escolas. Em termos de equidade, Portugal aparece como um dos países que mais esforços tem feito na promoção de mecanismos de acesso à prossecução de estudos para todos os indivíduos, nomeadamente nas estratégias para aumentar a participação no ensino superior de grupos sub-representados, para criar medidas de financiamento e para facilitar o acesso ao ensino superior, por vias alternativas ou por reconhecimento de competências ou de conhecimentos, independentemente da idade. Ainda no que respeita à aquisição de competências básicas, Portugal tem estado empenhado em desenhar um quadro de Aprendizagens Essenciais, em linhas com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que visam à promoção e ao desenvolvimento das áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Principais resultados para Portugal A edição de 2023 dos Indicadores Estruturais para Monitorização dos Sistemas de Educação e Formação da Rede Eurydice, divulga dados anuais sobre os principais desenvolvimentos políticos nos sistemas educativos em toda a Europa. Este ano os Indicadores Estruturais reúnem mais de 45 indicadores-chave, espelhados em sete relatórios, procurando analisar vários temas, tais como: a equidade, as competências digitais, a educação e o acolhimento da primeira infância, o abandono precoce de educação e formação, o ensino superior, as competências-chave e os professores.
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