OBSERVATÓRIO DO EMPREGO CIENTÍFICO E DOCENTE 21 Info N.º 3 Julho 2023 Aceda à Lista Aceda ao OECD O Observatório do Emprego Científico e Docente (OECD), criado pelo Decreto-Lei n.º 156/2019 de 22 de outubro, é um Registo Público Nominativo, em permanente atualização, que lista todos os contratos com doutorados envolvidos em atividades de investigação (I&D) ou de gestão e comunicação de ciência e tecnologia, bem como os contratos com outros trabalhadores integrados em qualquer categoria da carreira de investigação científica, celebrados com as instituições abrangidas pelo OECD. No caso das instituições de Ensino Superior, abrange ainda os contratos celebrados com docentes e com pessoal em cargos de gestão. As fontes de informação do OECD são: • a Plataforma de Novos Contratos, onde são registados todos os contratos de emprego científico e docente celebrados no ano em curso, tendo as instituições abrangidas pelo referido Diploma até 30 dias para os registar após a sua entrada em vigor; • o Inquérito ao Emprego no Ensino Superior Público - IEESP, o Inquérito ao Emprego Científico e Docente no Ensino Superior –IECDES (Ensino Superior Público Militar e Policial e Ensino Superior Privado) e o Inquérito ao Emprego Científico –IEC (instituições de I&D), que recolhem informação relativa a contratos com datas de início anteriores ao ano em curso. Importa referir que estes inquéritos são anuais e a sua informação complementa e contribui para a atualização do Registo Público Nominativo. Foi entretanto publicada a lista definitiva de docentes no âmbito da recolha de dados administrativa IEESP 22 e IECDES 22, que foi dirigida a todos os estabelecimentos de ensino superior, com referência ao ano civil 2022. Uma atividade realizada pela DGEEC em articulação com a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) em 2023.
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